Clínica odontológica muda menor de idade de função ao ser notificada da infração

Belo Horizonte (MG) – Uma clínica odontológica da capital mineira assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após o andamento de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou trabalho irregular por parte de um jovem de 17 anos. A denúncia que motivou o TAC foi feita após uma ação fiscal no local realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.

Por meio do TAC assinado, a empresa se comprometeu a seguir a seguinte obrigação: não submeter menores de 18 anos a trabalho insalubre, perigoso ou noturno.

Logo após a fiscalização, o proprietário modificou o jovem de função para "auxiliar de escritório", para sanar a irregularidade. O jovem realizava o polimento de material odontológico com o uso de objetos perfurocortantes antes da mudança. Essa atividade essa que está tipificada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) no item 78.

O termo ainda prevê uma multa se a empresa reincidir a prática ilegal, que foi fixada em R$ 10 mil para cada criança ou adolescente flagrada realizando atividades proibidas para sua faixa etária.

 

IC 002258.2023.03.000/0

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