Indústria de confecção de EPI´s troca jovem de função após constatação de trabalho irregular

Belo Horizonte (MG) – O adolescente de 17 anos realizava cortes de tecido com a prensa balancim, atividade proibida para menores de 18 anos e citada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Uma rotina de trabalho que implica riscos à saúde, como exposição a ruídos e risco químico advindo do corte de materiais de algodão, além de possibilidade de lesões e mutilações.

Após uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais no município de Sete Lagoas, a empresa admitiu o funcionário em ocupação segura e permitida para a faixa etária dele: assistente administrativo.

O relatório da ação fiscal motivou a abertura de inquérito administrativo no Ministério Público do Trabalho (MPT), que resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para evitar a reincidência da irregularidade. por meio do TAC, a empresa assumiu a obrigação de não mais submeter menores de idade a trabalho insalubre, perigoso ou noturno.

O TAC também prevê uma multa em caso de descumprimento de R$10 mil para cada trabalhador em dissonância com as obrigações.

 

IC 002185.2023.03.000/5

 

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