Indústria de aço e ferro assina TAC visando segurança após acidente com funcionário menor de idade

Belo Horizonte (MG) – Uma indústria de transformação, localizada no município de Contagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter um menor de idade a atividades perigosas durante sua jornada de trabalho. Uma denúncia anônima expôs a existência de trabalho infantil no local, após um acidente que ocorreu com um jovem de 17 anos.

O jovem estava operando uma máquina que corta bobinas quando se acidentou, atividade que é proibida por estar listada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip). Após abertura de inquérito e constatação do vínculo empregatício do menor com a empresa e das funções que ele realizava, o MPT formulou um TAC para coibir o trabalho infantil e garantir segurança no meio ambiente de trabalho.

A empresa, ao assinar o termo, assumiu a obrigação de não mais utilizar a mão de obra de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a 18 anos em atividades perigosas, insalubres ou noturnas. O documento também prevê uma multa em caso de descumprimento das mudanças previstas, sendo fixada em R$10 mil para cada menor de idade submetido a irregularidades.

IC 003808.2023.03.000/0

 

 

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