Promoção do trabalho decente exige fortalecimento do sistema de proteção, defende procurador

Em audiência na Câmara, secretário de Relações Institucionais do MPT disse a territorialização do MTE permite aproximação com a sociedade

Brasília (DF) - A territorialização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com expansão de agências e criação de estruturas próximas à sociedade, foi defendida pelo secretário de Relações Institucionais (SRI) do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador regional do Trabalho Rafael Dias Marques, durante audiência pública na terça-feira (21.11) na Câmara dos Deputados. Ele representou o MPT na reunião da Comissão de Administração e Serviço Público que debateu a reestruturação e fortalecimento do MTE.

Na avaliação de Marques, o MTE forte é garantia de promoção do trabalho decente, não apenas no campo fiscalizatório, mas também no campo de geração de emprego e renda e de trabalho com qualidade e proteção. "Não existe sistema de proteção e promoção do trabalho decente se não houver um MTE forte, um MPT forte e uma Justiça do Trabalho forte. O sistema de proteção do trabalho decente também exige uma advocacia forte", afirmou. Ele destacou que a recriação do MTE, antes reduzido a uma secretaria na estrutura do Governo Federal, foi um passo importante para recuperar o sistema de proteção do trabalho decente.

"Defendemos a ampliação e valorização dos quadros de servidores e auditores fiscais do trabalho e entendemos como essencial que o MTE disponha de espaços para a escuta social. É preciso reforçar o diálogo social com organizações da sociedade civil e ouvir ativamente as demandas dos movimentos sociais", declarou. Segundo ele, na medida do possível, é preciso transformar essas demandas em ações concretas para superar o déficit de trabalho decente que ainda persiste em diversas regiões do país.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG) e conduzida pelos deputados Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Reimont (PT-RJ). Compareceram o vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Neves Mazano e o presidente da Comissão Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e da Previdência, Rogério Antônio Expedito. O diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Mário Barbosa, e o Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas do MTE, Jobson de Paiva Sales, participaram virtualmente.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Fonte: Site da PGT

 

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