Município de Santa Luzia se compromete a reformar a Biblioteca Pública após denúncia alegando condições insalubres do ambiente

Belo Horizonte (MG) – O Município de Santa Luzia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para regularizar o ambiente de trabalho da Biblioteca Pública Municipal, após denúncia anônima alegando condições insalubres do ambiente, inclusive uma infestação de pombos no local. O Município assinou o termo assumindo a reponsabilidade de revitalizar o local com medidas sanitárias que visam o bem-estar e conforto dos trabalhadores e usuários da biblioteca.

O teto da biblioteca estava servindo de lar para pombos, o que representava risco para a saúde não só dos servidores municipais, como também dos frequentadores do local, em razão do contato desses animais com a caixa d'água oferecer risco de transmissão de doenças. Essas informações foram confirmadas através de uma inspeção da Vigilância Sanitária no local, que constatou não só a necessidade de reforma do telhado, como também de limpeza das caixas d´água, filtros dos bebedouros, troca de carga dos extintores de incêndio, além de pintura interna e externa do prédio.

Todas as provas apuradas durante a inspeção serviram como embasamento para as obrigações fixadas no TAC. Entre elas estão: fazer a dedetização contra a infestação de pombos tanto na biblioteca como na estação ferroviária muito próxima dela, fazer a reforma no telhado, realizar pintura e impermeabilização do teto, limpar a caixa d'água imediatamente e continuar higienizando-a uma vez a cada semestre, fazer a troca do filtro do bebedouro pelo menos uma vez ao ano e substituir os extintores de incêndio fora da validade.

O TAC conta com uma cláusula que prevê cobrança de multa no valor de R$10 mil por cada irregularidade constatada após a assinatura do documento. O termo tem vigência por tempo indeterminado e pode ser fiscalizado tanto pelo MPT como pela sociedade civil e autoridades públicas competentes, como a Auditoria Fiscal do Trabalho e sindicatos.

 

IC Nº 000698.2023.03.000/8

 

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