Coordintegração discute a efetividade das ações rescisórias na Justiça do Trabalho

Evento foi realizado na PGT, em Brasília, com participação virtual nos estados

Brasília (DF) - A Coordenadoria Nacional de Integração de Primeiro e de Segundo Grau – Coordintegração, promoveu entre os dias 27 e 28 de novembro, o curso "Ação Rescisória". Durante dois dias, a capacitação reuniu mais de 40 participantes em Brasília. Procuradoras e procuradores do Trabalho de todas as Regionais do país debateram a evolução histórica do instituto, bem como a sua efetividade na Justiça do Trabalho.

O coordenador nacional da Coordintegração, Ronaldo Lira, destacou, entre as discussões levantadas sobre o tema, que o exercício da ação rescisória deve ser repensado pelo Parquet, tendo em vista os gargalos que dificultam o seguimento e o conhecimento dos recursos de revista interpostos pelo Ministério Público do Trabalho.

O coordenador adjunto nacional da Coordintegração, Roberto Rangel Marcondes, complementou: "a ação rescisória possibilita levar ao Tribunal Superior do Trabalho, através da oportuna interposição de recurso ordinário, discussões que, embora relevantes, não podem ser revisitadas pelo TST através de recurso de revista".

O curso foi ministrado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Manoel Carlos Toledo Filho, que aprofundou e reuniu, em dois dias, questões históricas além de temas interessantes e fundamentais para a compreensão da evolução desse instituto.

Fonte: PGT