MPT defende fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes
Procuradora aponta invisibilidade como empecilho ao combate ao trabalho infantil
Brasília – A fragilidade da rede de proteção socioassistencial, juntamente com a invisibilidade e a naturalização que se dá ao trabalho infantil, comprometem a proteção de crianças e adolescentes. A avaliação é da procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Rejane Barros Meireles Alves, que participou por videoconferência de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10.4). O debate ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e discutiu denúncias de exploração sexual infantil na ilha de Marajó (PA).
A procuradora do Trabalho ressaltou que o MPT atua de maneira estratégica e elegeu, em nível nacional, diversas políticas públicas para o enfrentamento da questão. "Realizamos inspeções e ações diagnósticas para a implementação de ações de impacto e de transformação social efetiva da realidade", afirmou.
Rejane Barros defendeu a adoção de um diálogo amplo e permanente com as comunidades locais. "Nada para eles, sem eles. As comunidades precisam ser ouvidas e sempre devem apresentar as próprias perspectivas", destacou.
Requerida pela Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados, Delegada Ione Barbosa (Avante-MG), a audiência pública teve a participação da secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; da secretária substituta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Pagu Rodrigues; do promotor de Justiça do Estado da Bahia e membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e do delegado Federal Regional de Polícia Judiciária do Pará, Pedro Henrique Neto.
A autora do pedido justificou a realização do debate em função de casos de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (PA) que, segundo ela, repercutiu em redes sociais e no cenário político. A deputada ressaltou que as denúncias tiveram início em 2006 e foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado em 2010. "Pela gravidade da situação, esta Casa Legislativa estuda a instalação de uma Comissão Externa e já foi solicitado a instalação de nova CPI para avaliar a questão".
O secretário-adjunto de Assuntos Legislativos do MPT, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, também acompanhou o debate.
Fonte: PGT