Distribuidora de materiais de construção em Belo Horizonte que submetia dois adolescentes à atividade proibida para menores de 18 anos celebra TAC com MPT
Belo Horizonte (MG) – Dois adolescentes de 17 anos estavam sendo submetidos à atividade proibida para menores de 18 anos em uma distribuidora de materiais de construção localizada em Belo Horizonte/MG. Tal fato foi constatado durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oportunidade em que ambos exerciam a função de ajudantes de produção na confecção de armações metálicas para a construção civil, atividade essa que, inclusive, consta dentre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Após ser notificado, o empregador providenciou a mudança dos adolescentes para uma função adequada.
De acordo com o auto de infração do MTE, a confecção de armaduras para construção civil consiste basicamente no corte, dobra, soldagem e amarração de peças metálicas, com a utilização de máquinas e ferramentas manuais e se assemelha às tarefas desenvolvidas em serralherias, quando executadas de forma isolada do canteiro de obras. A atividade é considerada prejudicial à saúde e segurança de menores por envolver riscos ocupacionais, tais como exposição a poeiras metálicas tóxicas, monóxido de carbono, estilhaços de metal, calor e acidentes com máquinas e equipamentos.
A partir da atuação do MPT (que tem a missão de zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias a todas as crianças e adolescentes), por meio do TAC, a empresa comprometeu-se a não mais contratar ou permitir o trabalho de pessoas menores de 18 anos, exceto na condição de aprendiz, nem o fazer para atividades insalubres, perigosas ou noturnas. Ficou ainda pactuada uma multa de R$ 10 mil reais para cada violação, em caso de descumprimento do presente acordo, sendo tal valor dobrado em caso de reincidência.
IC 002191.2023.03.000/0
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