MPT-MG viabiliza destinação de R$ 2 milhões às ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) requereu a destinação de R$ 2 milhões para colaborar com as ações de enfrentamento à catástrofe climática que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul. O requerimento do MPT-MG, que foi realizado na última segunda-feira (dia 13 de maio), já foi deferido pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Itaúna/MG, Valmir Inácio Vieira, mediante decisão com determinação de cumprimento imediato.
O referido valor será repartido entre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Fundo SOS Rio Grande do Sul, destinando-se R$ 1 milhão a cada um deles. Esse apoio financeiro decorre da atuação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) Barragens/MG, vinculado ao MPT-MG, a partir de uma ação civil pública movida em face da ArcelorMittal Brasil S.A. Tal destinação segue recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de definir ações articuladas de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro ao enfrentamento da presente catástrofe climática, bem como para o custeio da atuação emergencial em favor da população riograndense.
Repasse de R$ 2,2 milhões do Comitê Gestor de Brumadinho e outras reversões similares
Na última sexta-feira, 10 de maio, o Comitê Gestor da verba indenizatória por dano moral coletivo, referente ao caso do rompimento da Barragem na Mina Córrego do Feijão em Brumadinho/MG, decidiu pela destinação de R$ 2,2 milhões ao Rio Grande do Sul, a fim de apoiar as ações sociais e humanitárias no referido estado. Ademais, outras reversões similares estão sendo efetivadas em todo o país.
Mais de R$ 12 milhões já foram destinados pelo MPT ao RS
O Ministério Público do Trabalho em todo o país já destinou mais de R$ 12 milhões de reais para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versam sobre as ações humanitárias e de suporte social decorrentes da presente calamidade pública. Houve ainda a articulação de uma parceria entre o MPT-RS e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a fim de criar mais uma opção de reversões de valores de forma célere às vítimas. O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas por essa calamidade pública.
Calamidade Pública no Rio Grande do Sul
Em razão da calamidade pública, já declarada pelos Governos Federal e Estadual, há várias vítimas e, aproximadamente, 150 municípios afetados gravemente. Segundo o boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Além disso, estima-se que haja 81 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e mais de 2,1 milhões afetados. Por fim, já foram resgatados mais de 76 mil pessoas e 10 mil animais.
Ajude as vítimas do Rio Grande do Sul! Sua solidariedade pode salvar vidas!
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