18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Faça Bonito! é o slogan da campanha neste 24º ano de mobilização do 18 de Maio
Belo Horizonte (MG) – Em 2023, mais de 70 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram denunciados para a ONG Safernet. Nos 18 anos de funcionamento de sua Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, esse foi o número recorde de denúncias, anunciou a ONG. O Ministério Público do Trabalho apoia essa causa dando visibilidade à campanha nacional em todos os seus canais de comunicação.
"Durante o mês de maio, as sedes de unidades nos estados estarão iluminação na cor da campanha, o laranja. Em Belo Horizonte, a sede do Ministério Público do Trabalho está nesta cor, de 13 a 18 de maio. Também serão publicados posts nas redes sociais da instituição sobre o tema", relata a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfância, Silvia Bernardes Rossi.
A violência sexual está classificada em duas modalidades, o abuso sexual e a exploração sexual:
Abuso Sexual – é a situação de uso excessivo, de ultrapassagem de limites: dos direitos humanos, legais, de poder, de papéis, de regras sociais e familiares e de tabus, do nível de desenvolvimento da vítima, do que esta sabe, compreende, pode consentir e fazer (FALEIROS, 2000, p. 20).
Exploração Sexual – é a compra e venda de crianças e de adolescentes (por vezes sequestrados ou roubados) pelo explorador, caracterizando-se uma relação de propriedade e de comercialização de vidas humanas, nas quais a mercadoria não são os serviços sexuais prestados pela trabalhadora, mas sua própria pessoa (LIBÓRIO, 2004, p. 95, apud FALEIROS, 2000, p. 55).
Se você tiver suspeita, conhecimento ou presenciar qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes, denuncie:
- Disque 100 ou disque denúncia local;
- Conselho tutelar;
- Polícia Civil e delegacias especializadas;
- Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal;
E para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie.
Faça Bonito – A campanha é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com diversas outras instituições e entidades.
Data Nacional – A Lei n.º 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao Caso Araceli. Aos oito anos, a menina Araceli desapareceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em 1973, vindo a ser assassinada depois de ter sido vítima de violência sexual.
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