MPT-MG sedia seminário sobre liberdade e financiamento sindical
Palestrantes abordaram temas como o fortalecimento e o financiamento sindical, além do combate às práticas antissindicais
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte/MG, sediou o Seminário Liberdade e Financiamento Sindical, na quarta-feira, 26 de junho de 2024. Em três palestras temas atuais e pungentes instigaram os participantes. Você já pensou, por exemplo, que há relação entre taxa de sindicalização e desigualdade social e qualidade de vida? Foi o que defendeu o desembargador e 1.º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), Sebastião Geraldo de Oliveira, em sua palestra sobre "a importância do fortalecimento da ação sindical na defesa dos trabalhadores".
Dentre outros fatores, o desembargador destacou a forte redução da taxa de sindicalização das pessoas ocupadas no Brasil, ilustrando que em 2017 era de 14,2% e passou a 8,4% em 2023, sendo que em um ano (de 2022 a 2023) 713 mil pessoas deixaram de ser sindicalizadas. Como fatores de influência para a referida queda, foram citadas a globalização (com movimentos que atuam para enfraquecer a capacidade de organização e de negociação dos trabalhadores), a queda do emprego no setor público, a desindustrialização, o crescimento do setor de serviços (no qual há maior precarização dos empregos), bem como alterações legislativas e jurisprudenciais. Ainda de acordo com o palestrante, o cenário atual no país "preocupa bastante", já que a "taxa de sindicalização no Brasil, que já era pequena, surpreendentemente tem diminuído muito". Ponderou ainda que "tal fenômeno é mundial" está ocorrendo também, por exemplo, nos Estados Unidos, no qual a referida taxa se encontra abaixo de 9%.
Outro fator abordado na palestra foi a relação direta entre maior filiação sindical e menor desigualdade social, indicador este que aponta para melhores índices de qualidade de vida e tem como destaques a Islândia, a Dinamarca e a Suécia, segundo o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa baixa na taxa de sindicalização, segundo o palestrante, "gera vários problemas", tais como a "queda na arrecadação e na densidade sindical" o que causa "muitos prejuízos para os trabalhadores." Ele complementou ainda que "só pode ser forte o sindicato que tenha condições de financiar isso. É impossível ter uma entidade fortalecida se ela não tem recursos".
O desembargador destacou que a normal vigente atualmente no Brasil, fixada em julgamento no STF é que é "constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição". O referido direito, ou seja, o de oposição, consiste na garantia de o empregado se opor ao pagamento da contribuição assistencial.
Por fim, como reflexão ao futuro do movimento sindical, o palestrante citou uma fala doutrinária da professora Benizete Ramos de Medeiros: "é o momento de os sindicatos se reinventarem, buscarem dizer a que vieram e saírem do feudo de uma contribuição sindical obrigatória, porque ela não vai voltar a ser obrigatória".
O evento foi realizado pela União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte (SINDEAC), Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (FETHEMG), além do próprio MPT.
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Práticas antissindicais foi um dos temas debatidos em seminário realizado na sede do MPT-MG.
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