MPT-MG realiza Audiência de Formação sobre o Programa Descubra

Estiveram presentes representantes da Secretaria Executiva do Programa Descubra, Prefeitura de BH, entidades formadoras e empresas

Belo Horizonte (MG) – Nessa quinta-feira, 11/07, foi realizada uma Audiência Coletiva de Formação sobre o Programa Descubra na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Foram convocadas para participação duas empresas que firmaram composição com o Ministério Público do Trabalho sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional. No acordo firmado pelas empresas com o MPT, além do cumprimento da cota legal de aprendizes, restou pactuada a participação em evento de informação, orientação e sensibilização para admissão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente os beneficiados pelo Programa Descubra: egressos e usuários do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional e resgatados do trabalho infantil.

A procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, em sua fala inicial abordou sobre o objetivo da audiência e a Aprendizagem Profissional: "muitos enxergam a aprendizagem profissional como um encargo trabalhista, uma obrigação, mas na verdade, a aprendizagem é muito mais! É um mecanismo trabalhista que dá a garantia ao direito a profissionalização que está previsto na Constituição Federal para todos os adolescentes e jovens brasileiros."

Em relação a seleção de aprendizes a procuradora destacou o Artigo 53 do Decreto nº 9.579 de 22 de novembro de 2018 estabelece que a empresa na contratação: "deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional; jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; jovens e adolescentes com deficiência; jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos; e jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública."

O Gerente de Projetos Minas Pela Paz, representante da Secretaria Executiva, Ronalte Vicente da Silva, apresentou o programa de incentivo a Aprendizagem Profissional Descubra: "o programa tem por objetivo promover a inserção de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social em programas de aprendizagem, oferecendo a eles oportunidades de capacitação e de ingresso no mercado de trabalho, na condição de jovens aprendizes. A ideia é criar uma grande rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem profissional, oferecendo a chance de uma primeira experiência no mercado formal de trabalho e criando espaços efetivos de integração social e educacional para os adolescentes e jovens que integram o público prioritário do Descubra!"

A Coordenadora dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes da Prefeitura de Belo Horizonte, Pollyane de Souza Moura, explicou sobre o atendimento prestado aos acolhidos: "o acolhimento institucional é uma medida protetiva que pode ser aplicada pelos Conselhos Tutelares, de forma emergencial, e pela Vara da Infância e Juventude, sempre nos casos em que crianças e adolescentes precisam ser afastadas do convívio familiar. O acolhimento se dá em pequenas unidades, semelhantes a residências, onde os acolhidos recebem proteção, alimentação, vestuário, cuidados de higiene, dentre outros, e tem seus direitos à saúde, educação, transporte, esporte e lazer garantidos a partir da intersetorialidade entre as políticas públicas". "A profissionalização que vem da aprendizagem, entra como uma oportunidade para o adolescente/jovem que está em situação de acolhimento, gerir a própria vida após os 18 anos, por isso ela é um eixo muito importante", completa.

O Coordenador do Acompanhamento Técnico Metodológico das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Prefeitura de Belo Horizonte, Amilton Alexandre da Silva, esclareceu sobre a finalidade do serviço: "o serviço de proteção social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso ao direito e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens."

Amilton ressalta a importância da inclusão nos processos seletivos: "é importante que os jovens participem dos processos seletivos e entrevistas, mas as empresas precisam ter um olhar para um processo de inclusão, reconhecendo que ele precisa daquele espaço e que ele vai se organizar para tal programa de aprendizagem e precisa ser acolhido da melhor forma."

"No Brasil, 756 mil crianças e adolescentes estão nas piores formas de trabalho, segundo dados do IBGE. Número que tende a ser ainda maior, considerando a subnotificação que ronda o trabalho infantil. A naturalização do trabalho infantil contribui para a perpetuação de um ciclo de pobreza e exclusão. Reconhecer o trabalho infantil como uma violação a direitos é o primeiro passo para a garantia da proteção integral que é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade", enfatiza a procuradora do Trabalho, Luciana Coutinho sobre o público de resgatados do trabalho infantil, um dos focos prioritários do Programa Descubra.

Diante o evento, foram apontados pelos presentes as formas de participação no Programa Descubra e como as empresas podem colaborar, não só por meio da disponibilização de vagas de aprendizagem, mas contribuindo de forma efetiva para verdadeira inserção protegida dos adolescentes e jovens socialmente vulneráveis no mercado de trabalho.

Após todas as exposições, foi dada a palavra aos representantes das empresas Construtora Remo LTDA e Rio Minas – Terceirização e Administração de Serviços LTDA que se manifestaram apresentando suas dúvidas e apontamentos.

O Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra! é uma cooperação interinstitucional que pretende promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. Saiba mais em: www.descubraaprendizagem.mg.gov.br

 

 

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