Aumento expressivo de trabalho infantil na faixa etária de 5 a 13 anos é destacado em evento no MPT
O assunto foi tema de palestra em audiência coletiva realizada pelo MPT em BH
Belo Horizonte (MG) – "Estamos com um desafio muito grande, ainda temos milhões de crianças e adolescentes em situações de trabalho irregular e proibido. Estamos no Brasil em uma corrida rumo à erradicação do trabalho infantil. E é isso que nós queremos, acabar com essa mazela social, que nos envergonha e que causa muitos prejuízos para as nossas crianças e adolescentes", destacou a procuradora do Trabalho, Luciana Coutinho, na abertura do evento sobre trabalho infantil, realizado no Ministério Público do Trabalho (MPT – MG). Na oportunidade, por meio de uma audiência coletiva, representantes de empresas que firmaram TAC com o MPT sobre o referido tema e gestores públicos com atuação direta nessa área debateram sobre o atual cenário de enfrentamento a esse relevante problema público.
Na sequência, ela explicou que o objetivo do evento é "trazer um pouco desses prejuízos" e ainda responder a questionamentos tão frequentes sobre o tema, tais como, "por que a criança não pode trabalhar" e "por que o adolescente precisa ser protegido das situações de trabalho". Ela ainda ressaltou o que espera dos participantes a partir do evento, "nós queremos que essas empresas que estão aqui se conscientizem e possam ser parceiras nessa luta, que possam denunciar e contribuir de fato para que a gente avance nessa questão". E nesse sentido ainda complementou, "espero que essa semente frutifique, que cresça em vocês", esclarecendo que existem formas de o adolescente poder trabalhar, "a questão é descobrir essas formas e fazer corretamente".
A procuradora buscou sensibilizar todos os presentes no evento, sobretudo a fim de compor e fortalecer a atuação de uma rede plural de enfrentamento ao trabalho infantil e ilegal de adolescentes, "essa luta é uma luta de muita gente, e só com muita gente nós conseguimos fazer frente à essa questão. Ninguém pode ficar de fora!"
Por fim, essa audiência coletiva oportunizou aos representantes das empesas participantes a apresentação de contribuições, sugestões e questionamentos sobre o tema, inclusive esclarecimentos relacionados às atuações do próprio MPT e da Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse evento faz parte das ações previstas nos Termos de Compromissos firmados pelas empresas perante o MPT, com obrigações relacionadas à proibição do trabalho infantil.
A visão do FECTIPA (Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador) em relação ao trabalho infantil
A Coordenadora do FECTIPA, Elvira Cosendey, iniciou a primeira palestra do dia destacando a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Ela citou também o art. 227 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o qual determina que cabem à família, à sociedade e ao Estado, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos das crianças, dentre eles, à profissionalização, à saúde e à dignidade, além de mantê-las livres de toda forma de exploração.
Durante a abordagem ela ainda destacou a relação da evasão escolar com o trabalho infantil, "pelo cansaço, desmotivação, porque não aprende" e a consequência disso, "falta de profissionalização, pois quem não tem escolarização dificilmente acessa as melhores profissões", lembrando também as dificuldades relacionadas a subempregos e até mesmo ao desemprego. Considerando a larga experiência de atuação na área, além de citar alguns mitos muito comuns como "trabalhar é melhor que roubar" e "o trabalho ajuda na formação do caráter", ela afirmou que "o trabalho infantil muitas vezes retira o brilho da infância", ponderando que as condições a que são submetidas nas ruas "retiram a inocência de uma criança".
Por fim, no que toca às formas de combate ao trabalho infantil, ela revelou a importância de atuação em rede, a qual pode ser acionada quando se percebe alguma violação de direito de crianças e adolescentes, "que devem ser referenciados no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)", por exemplo, complementando que "Belo Horizonte tem 35 CRAS, especializados em assistência social". A representante do FECTIPA ainda ressaltou alguns canais e órgãos públicos que recebem denúncias, como o Disk-Denúncia (telefone número 100), o Conselho Tutelar, o CRAS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (por meio do Sistema Ipê), bem como o MPT (clique aqui).
Assista ao vídeo (clique aqui) com orientações para empregadores sobre o trabalho infantil.
O olhar da Fiscalização do Trabalho sobre o trabalho infantil
Na sequência, houve a palestra do coordenador regional de Fiscalização do Trabalho Infantil em Minas Gerais, José Tadeu de Medeiros, que revelou como "prioridade absoluta" da Inspeção do Trabalho, "a fiscalização do trabalho infantil". Ele afirmou que "em todas as ações temos obrigação legal de ver se tem ou não trabalho infantil na empresa", sendo, portanto, uma "meta prioritária". Ainda nesse sentido, no ano passado, foram constatados trabalhos infantis em 222 fiscalizações, sendo 336 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil proibido, das quais 312 estavam submetidas às piores formas de trabalho.
Dentre os indicadores apresentados, observou-se um aumento do trabalho infantil no Brasil, sendo o mais expressivo na faixa etária de 5 a 13 anos, de 17,2%, o que demonstra, segundo o palestrante, a perversidade dessa forma de trabalho. Outro dado relevante é que Minas Gerais era o estado com o maior índice de trabalho infantil (em números absolutos), com 12,6% do total nacional, mas durante os anos de 2019 a 2022 foi ultrapassado por São Paulo, com 14,5%.
E para concluir, ao relacionar a redução dos índices em Minas Gerais com o alto número de fiscalizações, o palestrante concluiu que "se diminuir o número de ações fiscais, o trabalho infantil aumenta; se aumentar o número de ações fiscais, o trabalho infantil diminui".
O trabalho infantil sob a perspectiva da perícia médica do trabalho
Por fim, a vulnerabilidade das crianças e adolescentes em ambientes de trabalho foi abordada pelo perito em Medicina do Trabalho do MPT, Gustavo Franco Veloso. Inicialmente, ele esclareceu que é a higiene ocupacional que estuda quais os riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos que se tem nos ambientes laborais, bem como as respectivas origens e medidas preventivas, além dos níveis toleráveis de exposições a eles. Ressaltou ainda que o primeiro objetivo é eliminar esses agentes de risco.
Na sequência, alertou que "a maturação biológica entre crianças e adolescentes é completamente variável, daí o perigo de expô-las a agentes de risco no trabalho". Ele ressaltou que "criança não é um adulto pequeninho", ou seja, o que serve para o adulto não serve para a criança, "exatamente em função da variabilidade do desenvolvimento da maturação biológica das crianças e adolescentes".
O perito médico ponderou também que por mais que não sejam identificados riscos químicos, físicos ou biológicos em determinados ambientes de trabalho, a criança pode ainda "sofrer uma série de pressões, assédios e discriminações nas interações sociais". Aliás, preocupações essas abordadas nas palestras anteriores, sobretudo no que toca à faixa etária de 5 a 13 anos, que como destacado pelo auditor fiscal do Trabalho, foi a que sofreu o aumento mais expressivo no Brasil. Sobre a criança na primeira infância, o médico salientou que se trata do período mais vulnerável, "não só do ponto de vista biológico, mas também psíquico". Que as interações sociais que ela vive nesse momento é que vão "moldar toda a personalidade e o caráter dela". Complementarmente, ele frisou que "isso é tão importante que pode mudar até o funcionamento cerebral". E ainda alertou que são justamente essas crianças que podem ter "um maior potencial de desenvolver transtornos no futuro, como ansiedade e depressão".
Por fim, ao abordar os acidentes de trabalho, ele afirmou que são "muito grandes as chances de que ocorram com as crianças e os adolescentes", principalmente quando submetidas a atividades que envolvem esforços repetitivos.
Junte-se a nós nessa luta! Caso tenha conhecimento de algum trabalho infantil ou irregular de adolescentes, denuncie (clique aqui)!
Assista ao vídeo (clique aqui) com orientações para empregadores sobre o trabalho infantil.
Saiba mais sobre a atuação do FECTIPA (Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador).
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