MPT adere a acordo firmado entre CNMP e STJ para racionalizar a tramitação de processos
Parceria também tem como objetivo promover a resolução consensual de conflitos
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos. A parceria também tem como objetivo executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos. A solenidade ocorreu na última terça-feira (13), no CNMP. O corregedor-geral do MPT, Jeferson Coelho, representou no evento o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Durante a solenidade, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, afirmou que todo o esforço decorrente do acordo é para contribuir na consolidação de uma cultura institucional que priorize o diálogo, o consenso e a racionalidade na resolução dos conflitos. "O apoio dos ramos e das unidades dos MPs pretende a realização dos objetivos pretendidos, possibilitando que todas as instâncias do Ministério Público nos âmbitos Federal e estadual desfrutem dos benefícios dessa importante e estratégica parceria com o STJ".
Gonet parabenizou a todos os envolvidos e desejou que "essa massiva adesão possa contribuir decisivamente para a reversão do quadro de judicialização, tendo em vista o objetivo de maior pacificação social", ressaltou o presidente do CNMP.
A presidente do STJ, Maria Thereza Moura, afirmou que o evento de hoje é cercado de grande simbolismo para o STJ e para a comunidade jurídica. "O acordo tem como premissa o compartilhamento de informações e dados processuais referentes à atuação do Ministério Público e, a partir desse trabalho de inteligência, a construção de uma visão sistêmica sobre a dinâmica processual, bem como a formulação de diagnósticos para a aplicação de estratégias com vistas a uma atuação judicial mais assertiva, eficiente e pautada na orientação jurisprudencial do STJ", disse.
Portal de acompanhamento de processos
Por meio do acordo, o CNMP tem acesso direto a dados do sistema informatizado do STJ, reconhecido como um órgão de referência na adoção de jurimetria, que é a análise estatística de dados jurídicos.
Em maio deste ano, durante a 7ª Sessão Ordinária, o CNMP lançou o portal de acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público brasileiro no STJ. Produto do mesmo acordo de cooperação técnica com o Tribunal, o portal surgiu da necessidade de uma atuação articulada e estratégica do Ministério Público na defesa de suas teses de interesse institucional.
Com interface de um painel BI (business intelligence), o portal possibilita a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsia.
Para a execução do acordo, o STJ encaminha, periodicamente, os dados das ações em tramitação na Corte, os quais são armazenados no portal do CNMP.
Adesões
Além do corregedor-geral do MPT, assinaram o acordo os seguintes procuradores-gerais de Justiça: Georges Seigneur (MPDFT); Luciano Mattos (Rio de Janeiro); César Bechara (Pará); Pedro Maia (Bahia); Marcos Antônio Matos (Pernambuco); Cyro Terra (Goiás); Jarbas Soares Júnior (Minas Gerais); Romão Ávila (Mato Grosso do Sul); Luciano Casaroti (Tocantins); Fábio Stica (Roraima); promotor de Justiça Marcelo de Oliveira (representando o procurador-geral de Justiça do MPRN); procurador de Justiça Oswaldo D'Albuquerque (representando o procurador-geral de Justiça do MPAC); e subprocurador-geral de Justiça Administrativo Héverton Alves (representando o procurador-geral de Justiça do MPRO).
Com informações da Secom/CNMP
Fonte: Site da PGT
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