Audiência pública debate inclusão produtiva por meio da reciclagem
Evento ocorreu nesta quinta-feira (5), na Procuradoria-Geral do Trabalho
Brasília – A inclusão socioprodutiva de catadoras e dos catadores de materiais recicláveis foi tema de audiência pública realizada na quinta-feira (5.9), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. O evento teve a participação de representantes das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, de entidades empresariais, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, os municípios têm importante papel na organização dessa cadeia da reciclagem, assim como as empresas, que devem verificar a sua cadeia de suprimentos para que não haja aquisição de produtos reciclados que tenham associação com trabalho infantil ou trabalho escravo. "Sabemos que é dever dos municípios fechar os lixões, mas esse encerramento deverá ser realizado com o cuidado de não deixar os catadores e as catadoras sem trabalho e sustento", destacou.
Durante a mesa de abertura, a coordenadora nacional da Conap, Séfora Char, falou sobre a relevância da atuação articulada do MPT com outras instituições e lembrou dos acordos de cooperação técnica firmados pelo MPT com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB). A representante também contou sobre sua experiência em cooperativas. "Ao visitar as cooperativas, eu vi como as pessoas sabem o que querem, sabem aonde querem chegar e conhecem o seu ofício", disse.
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, alertou sobre casos de trabalho infantil e trabalho escravo nessa atividade e reforçou a necessidade de implementar políticas públicas voltadas ao setor. "A responsabilidade social deve ser cada ver mais buscada por aqueles que exploram essa atividade econômica, que é fundamental para o desenvolvimento socioambiental do país e do mundo", destacou.
A presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, enfatizou a relevância da audiência pública, pois trata de temas transversais como meio ambiente, trabalho decente, Justiça e responsabilidade social, cadeias produtivas, trabalho escravo e trabalho infantil. "Nós temos que ter o diálogo social. A sociedade precisa trazer ao MPT todas as suas demandas, todos os seus desejos, todas as suas vontades e suas preocupações. Precisamos ouvir os empresários, os catadores e outros trabalhadores dessa cadeia", afirmou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro disse que as instituições devem dar o exemplo à sociedade e remunerar catadoras e catadores pela coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis produzidos pelas instituições. O ministro do TST afirmou que um grupo de trabalho elaborou proposta de recomendação para que todos os tribunais da Justiça do Trabalho contratem e remunerem esses trabalhadores. "Ao remunerar os catadores e catadoras na própria Justiça do Trabalho, a Justiça do Trabalho passa a dar exemplo e pode cobrar que os outros entes sigam essa prática".
Também participaram da mesa de abertura a subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Flávio Camargo Schuch, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão e o consultor especialista em Direito do Trabalho no Conselho Nacional dos Municípios Roberto Siegmann.
Mesa técnica – A audiência pública também contou com outra mesa de discussão sobre diversos assuntos ligados ao tema, entre eles a logística reversa, que é um conjunto de medidas que envolvem a coleta, o transporte e o destino dos materiais descartados. O coordenador do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, afirmou que mesmo que a logística reversa presente no país não seja perfeita, algumas empresas tentam aplicá-la. O representante alertou, ainda, que a grande maioria ainda não adotou essa prática. "A gente precisa lutar para que a logística reversa seja obrigatória para todas as empresas desse país. Se todas as empresas desse país tivessem essa prática, eu garanto que as coisas poderiam estar bem melhores", afirmou.
O diretor-executivo da agência Papel Social, Marques Casara, apresentou o livro e o documentário "Humanidade Descartável", realizado em parceria com o MPT e o Instituto Lixo e Cidadania (ILIX). O trabalho mostra as condições de trabalho de catadoras e catadores e a exploração do trabalho escravo pelas grandes corporações na cadeia produtiva da reciclagem. Realizado em 18 meses, o trabalho revela que muitos catadores recebem renda inferior a R$ 400 e que a maioria dos catadores não é remunerada por suas atividades ou pelos serviços prestados aos municípios.
A mesa técnica também contou com o representante do Ministério do Meio Ambiente Adalberto Maluf, a gerente de Sustentabilidade e Resiliência da CNM Cláudia Lins Lima, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Roberto Carlos Batista e o secretário-executivo do Consórcio Brasil Central José Eduardo Pereira.
O evento teve, ainda, a presença da vice-coordenadora da Conap, Marici Coelho de Barros Pereira, e da coordenadoria nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Luísa Carvalho Rodrigues.
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Fonte: PGT.