MPT promove seminário sobre estratégias de combate ao trabalho infantil

Evento discutiu a exploração sexual e no tráfico de drogas de crianças e adolescentes

Brasília/DF – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveram, nessa quarta, 16 de outubro, o seminário "Enfrentamento ao trabalho infantil e a atuação das forças de segurança pública". O evento foi realizado de forma híbrida e contou com dois ciclos de palestras e uma roda de conversas sobre o tema.

O objetivo foi propor o debate, sensibilizar e capacitar os(as) profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) sobre os impactos da prática do trabalho infantil, discutindo estratégias de enfrentamento relativas à temática, de modo a fortalecer a promoção e a proteção de direitos para uma infância segura. O seminário também promoveu a discussão de ações, medidas e estratégias para uma atuação efetiva das instituições e órgãos participantes no combate ao trabalho infantil.

 

1.º Ciclo de Palestras

A primeira mesa debateu o papel da sociedade civil e do sistema de justiça na prevenção e enfrentamento do trabalho infantil de crianças e adolescentes nas ruas e no tráfico de drogas. Representantes do MPT, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Observatório das Favelas discutiram novas perspectivas de atuação transversal do poder público.

Os expositores ressaltaram que se trata de um processo dialógico e que passa também pela necessidade de o poder público proporcionar uma rede de cuidados, prevenção e acolhimento para as crianças e adolescentes cooptados pelo tráfico de drogas, incluindo as respectivas famílias. Além de violar diversos direitos, é uma das piores formas de trabalho infantil.

Outra questão muito abordada foi a análise das formas de ocupação e exploração dos territórios, sobretudo os de periferia, bem como a importância das escolas, como espaços protetivos, no enfrentamento ao trabalho infantil envolvendo o tráfico de drogas. Dentre as ações destacadas estão políticas públicas preventivas que tenham maior abrangência e sejam articuladas de forma intersetorial, além de apoiarem e fortalecerem as famílias vulneráveis, efetivamente.

Essas crianças e adolescentes, além do acesso à escola de qualidade, também precisam de recreação, lazer, cultura, treinamentos vocacionais e capacitação para conquistarem bons empregos. E tudo isso precisa ser conduzido baseado em sistemas de informação, monitoramento e avaliação.

Outra reflexão realizada foi sobre a justiça restaurativa como forma de transformação de um atendimento responsabilizador para o protetivo, no que toca às crianças e adolescentes que cometem atos infracionais.

 

2.º Ciclo de Palestras

A segunda mesa debateu sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil e a atuação preventiva e repressiva para além da esfera criminal. Representantes do MPT, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Liberta compartilharam experiências de atuação contra esse tipo de exploração.

De início, foi divulgado que 61,6 % de todos os estupros no Brasil, de acordo com o último anuário brasileiro de segurança pública, foram contra menores de 13 anos, sendo 88,2% meninas.

"A exploração sexual é um crime entre nós e ela precisa ser colocada sobre a mesa" ressaltou a procuradora do Trabalho Fernanda Brito. Ela ponderou que é preciso olhar, entender e reconhecer esse fenômeno para que cada um possa atuar e a combater dentro das respectivas áreas de atuação. E que essas ações passam tanto pela prevenção quanto pela repressão. A procuradora esclareceu ainda que os quatro tipos básicos de exploração sexual são a exploração sexual propriamente dita, o turismo sexual, o tráfico de crianças e adolescente para fins sexuais e a venda ou troca de material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Outro ponto ressaltado foi que a educação, a informação e a conscientização são grandes aliados no enfrentamento desse problema. É preciso conscientizar a sociedade sobre o tema, trabalhar uma mudança de mentalidade e realizar uma transformação cultural. Faz-se necessário reconhecer também a condição de vítima dos explorados e compreender os vários tipos de vulnerabilidades a que estão sujeitos, os quais colaboram para os atos de exploração. Inclusive, o entendimento dessa situação por parte da própria criança e/ou adolescente que está sendo abusada e violentada.

Tal qual destacado no ciclo de palestras sobre o tráfico de drogas, a educação básica gratuita e o atendimento das necessidades da família, e não só da vítima, são ações primordiais de enfrentamento a esse problema público. É importante criar uma rede de acolhimento e proteção que permita às vítimas e aos familiares, muitas vezes, saírem de um ciclo de miséria e vivenciarem novas e melhores perspectivas.

Por fim, em relação às melhores práticas, foi destacado o Projeto Mapear da PRF, que realiza o levantamento dos pontos vulneráveis ao longo das rodovias federais a fim de direcionar os esforços das operações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Assim, a PRF desenvolve ações educativas, preventivas, de inteligência e de repressão para enfrentar os exploradores sexuais e resgatar crianças e adolescentes em situação de risco. Por meio desse projeto já foram alcançadas mais de 76 mil pessoas, além de milhares de pontos vulneráveis mapeados, entre 2023 e 2024.

 

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