MPT e AGU comprometidos com a promoção do trabalho decente nas contratações públicas

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União assinaram, dia 6 de novembro, Carta Conjunta do MPT e da AGU pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e pelo ministro Jorge Messias, durante seminário sobre fiscalização de contratos e promoção do trabalho decente na administração pública.

O documento consolida parceria estratégica do MPT com a AGU e reafirma o protagonismo do MPT na defesa dos direitos sociais, ao estabelecer diretrizes fundamentais para uma atuação resolutiva e estrutural em relação à rede contratual pública. Enfatiza, ainda, a necessidade de posturas ativas na fiscalização e no combate a irregularidades trabalhistas.

Confira aqui a íntegra da Carta Conjunta pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas

 

Fonte: PGT.