Acidentes de Trabalho: MPT em Minas investigou mais de 600 casos nos últimos 5 anos

As irregularidades no meio ambiente de trabalho são campeãs no ranking de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Falta de equipamentos de proteção coletiva e individual, de treinamento adequado, problemas de ergonomia dão causa a doenças e acidentes, que muitas vezes incapacitam trabalhadores e até podem retirar vidas. Nos últimos cinco anos, entre 2010 e 2014, a regional do MPT em Minas abriu 627 inquéritos para investigar casos de acidentes de trabalho e ajuizou 97 ações civis públicas. Os setores que mais registram acidentes são a construção civil, a mineração, a extração florestal, a siderurgia e a metalurgia.

Segundo o representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador do Trabalho Adolfo Jacob, "essa é uma das questões mais importantes do mundo do trabalho" e os prejuízos decorrentes de doenças e acidentes atingem todas as partes envolvidas na relação de trabalho, além do poder público e da sociedade: "Em primeiro lugar, a dor humana da doença mutilação ou perda da vida de um ente querido, não é quantificável monetariamente, então, para o trabalhador e sua família não há reparação a altura. Por outro lado, há um grande prejuízo para a sociedade que ficará privada do trabalho dessa pessoa e vai arcar indiretamente com o sustento do incapacitado ou da família de um trabalhador morto, por meio da Previdência Social. Já o empregador pode ser alvo de ação civil pública do MPT, processo criminal, ação regressiva do INSS e reclamação trabalhista, postulando indenização por dano moral e material.

De acordo com a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento, a natureza das atividades econômicas desenvolvidas no estado de Minas favorece a ocorrência de acidentes. "Temos muitas siderúrgicas, metalúrgicas, mineradoras. São ramos que envolvem altos riscos e que demandam grandes investimentos em medidas de proteção. Por outro lado, nossa cultura ainda está muito focada na reparação, precisamos avançar na ampliação das políticas de prevenção. Isso depende de conscientização de empregadores no sentido de evitar ao máximo a exposição de seus empregados e de trabalhadores que também precisam cobrar segurança em seus postos de trabalho. Soma-se a isso o aspecto cultural da monetarização dos riscos, ou seja, os adicionais de risco, como periculosidade e insalubridade, ainda são vistos como possibilidade de aumento no salário e encorajam trabalhadores a submeterem a riscos.

Adolfo Jacob conta que foi fiscal do trabalho por 20 anos, tendo atuado como engenheiro de segurança no trabalho por longo período e diz que hoje se sente mais otimista em relação à situação do meio ambiente de trabalho. "As empresas estão mais esclarecidas e mais interessadas na questão da segurança, um dos motivos disso advém da Emenda Constitucional nº 45, que transferiu para a Justiça do Trabalho a competência para julgar questões relacionadas com acidentes do trabalho. "Grande parte dos acidentes registrados atualmente ocorrem em pequenas obras, pequenas empresas. Muitas vezes em reformas de residências. São situações de risco mais difíceis de ser apuradas e prevenidas pela atuação dos órgãos do poder público", alerta Adolfo Jacob.

O modelo de terceirização anunciado pelo PL 4330/04 poderá agravar o cenário, avalia o representante da Codemat em Minas: "um dos maiores malefícios da tercerização é justamente a precarização das relações de trabalho. A empresa tomadora de serviço delega a segurança do trabalho para a empresa prestadora. Geralmente são empresas de estrutura mais precária do que a tomadora. Temos um exemplo patente no setor de energia elétrica em Minas, onde a incidência de terceirização é alta e número de acidente é extremamente mais elevado entre os terceirizados.

O Brasil e o mundo registram números alarmantes

No dia 28 de abril é celebrado o dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho(OIT) alerta que mais de 300 milhões de empregados sofrem acidentes no desempenho de suas funções e destes, 2,3 milhões acabam morrendo. Cerca de 6 mil pessoas por dia. O Brasil está em 4º lugar em número de acidentes com vítimas fatais, com 2.503 óbitos em 2013, perdendo apenas para a China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

No Estado de Minas Gerais, nos últimos 5 anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou a abertura de 1.132 processos devido a acidentes no trabalho. Apenas em 2014, o número registrado foi de 305 casos contra 193 em 2013. Nos 4 primeiros meses deste ano, já foram contabilizados 54 casos.

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi criado em 2011 por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil. Para 2014, o Programa Trabalho Seguro escolheu como foco de atenção o trabalhador rural. Nos anos anteriores, foram enfatizados o trabalho na construção civil e nos transportes.

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho

Com números tão alarmantes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em março deste ano a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho. O projeto possui 4 eixos: intensificação das ações fiscais; Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; Pacto Nacional para Redução dos Acidentes de Trabalho e Ampliação das Análises de Acidentes do Trabalho realizadas pelos auditores Fiscais do Trabalho.