MPT realiza seminário sobre implementação de políticas públicas

Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o seminário "Aprendizagem como Política Pública". O evento, que representa a fusão dos projetos nacionais da Coordinfância, tem por objetivo prestar assistência e orientação à municípios que aderiram ao projeto Políticas Públicas e que enfrentam evasão escolar a partir dos 14 anos.

"Em 2014, 45 cidades firmaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) sobre políticas públicas e têm até o dia 30 de outubro deste ano para apresentarem os projetos. Grande parte dos municípios não possuem sequer um aprendiz, e quase não há oportunidade para os jovens, principalmente de baixa renda, de conquistarem o primeiro emprego", afirma a procuradora do trabalho Elaine Nassif, organizadora do evento.

Durante a audiência coletiva haverá distribuição de material informativo, palestras sobre a contratação e proposta de cooperação técnica com as Associações comerciais e industriais como forma de obter a adequação espontânea no cumprimento da Lei da Aprendizagem sem que seja necessário recorrer a multas, autuações, ações judiciais contra comerciantes ou seus representantes.

Entre os convidados estão mais de 30 entidades, inclusive o Sistema S, todas as Associações Comerciais e Industriais dos municípios, o CMDCA, as Secretarias de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE). Participarão o Coordenador Nacional da Coordinfância, Dr. Rafael Dias Marques, a Gerente Nacional do Projeto, Mariane Josviak, a Coordenadora Regional da Coordinfância, Renata Nunes e a substituta Silvia Bernardes, bem como representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Espera-se obter até meados do próximo ano, a contratação maciça de adolescentes nessas cidades do interior, na forma correta da aprendizagem, como contraposição à evasão escolar e aos trabalhos ilegais e até ilícitos desempenhados por esses jovens sem outras alternativas e que necessitam trabalhar.