Veredinha assina TAC para erradicar trabalho infantil
Município tem 38% das crianças da cidade entre 10 e 17 anos trabalhando
O município de Veredinha, interior de Minas Gerais, recebeu uma força tarefa do projeto Políticas Públicas entre os dias 14 e 17 de setembro, gerenciado pela procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi e pelo vice coordenador da Coordigualdade e gerente do projeto Tiago Ranieri. Com o objetivo de verificar se o município estava cumprindo as obrigações no que tange ao combate infantil, a atuação contou com o apoio da Polícia Federal.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, Veredinha está em terceiro lugar no ranking de cidades mineiras que mais tem crianças entre 13 e 17 anos trabalhando. Segundo dados do Censo IBGE de 2010 e das PNAD's de 2011 a 2013, a cidade conta com 355 crianças trabalhando em condições irregulares, o que corresponde a um percentual de 38% das crianças na faixa etária entre 10 e 17 anos, três vezes acima da média nacional, que é de 12%, dados esses ratificados pelas PNAD's de 2011 e 2013.
"Durante a operação, verificamos que a rede de proteção da criança e adolescente no município estava desarticulada, razão pela qual o Conselho Tutelar, órgão que atua na ponta do combate ao trabalho infantil, estava isolado, o que culminou com ameaças sofridas pelas conselheiras", conta a procuradora do Trabalho Silvia Rossi. O MPT interveio na cidade após pedido da promotora de Justiça local Carolina Frare Lameirinha.
Na semana, foram realizadas diversas audiências com o município, secretarias municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, Centro de Assistência Social – CRAS e Conselho Tutelar. Após o levantamento da realidade do local, foram expedidas sete notificações recomendatórias para o Conselho Tutelar, CMDCA, CRAS, Secretarias de Saúde, Educação, Administração e Assistência Social.
Entre as recomendações gerais, o MPT solicita aos órgãos que observem, na execução das atividades de rotina das instituições, situações de trabalho infantil e que eles adotem medidas para a prevenção. Além disso, o MPT recomenda ainda, que cada setor conscientize seus funcionários sobre o trabalho infantil, para que eles possam contribuir mais efetivamente no combate.
Para garantir a erradicação do trabalho infantil, o munícipio firmou um Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT. Com 15 cláusulas, o documento contém obrigações ligadas a destinação de percentual do orçamento municipal para estruturação da rede de combate ao trabalho infantil; correto encaminhamento dos casos constatados e das situações de vulnerabilidade familiar que muitas vezes leva ao trabalho infantil; elaboração de diagnóstico por meio de busca ativa por agentes da assistência social, saúde e educação; promoção de campanhas e implementação do Projeto MPT na Escola, entre outros itens.