MPT quer TAC único para resguardar interesses de trabalhadores de MG e ES
Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, na sexta-feira, 27, a empresa Samarco apresentou proposta para a manutenção dos empregos diretos e indiretos, até 31 de janeiro. A empresa também se propôs a pagar um salário mínimo por trabalhador afetado pela lama da barragem (pequenos produtores rurais, pescadores e agricultores familiares), mais 20% por dependente.
O Mistério Público do Trabalho agendou nova audiência com a Samarco para ao dia 4 de dezembro, 15h30. "Vamos aguardar uma reunião que será realizada pelo MPT no Espírito Santo para que possamos avançar juntos na negociação de um termo de ajuste de conduta que contemple os prejudicados nos dois estados", explicou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.
A advogada da Samarco, Carine Murta Cabral, fez questão de ressaltar os termos do compromisso: "a empresa se compromete a não realizar dispensa em massa de seus empregados e nem a dar causa para a dispensa em massa dos prestadores de serviços, cujas atividades faziam parte da rotina operacional na data do acidente". Após esse período nova negociação seria aberta com o MPT e nenhum desligamento seria feito antes dessa audiência.
O Sinticop informou que os trabalhadores que estão atualmente envolvidos nas atividades de recuperação e limpeza inicial do local, estão em situação de periculosidade e reivindicou estabilidade diferenciada para eles, pelo menos até março de 2016. A Samarco ficou de se reunir com o sindicato para tratar das condições de trabalho destes profissionais.
Para conter demissões de terceirizados, o MPT vai expedir notificação recomendatória a todas as empresas prestadoras de serviços da Samarco orientado para que não realizem a rescisão contratual sem prévia submissão do TRCT aos sindicatos respectivos, inclusive para contratos inferiores a um ano. Quem descumprir a notificação poderá ser alvo de ação judicial.
A audiência foi presidida pelos procuradores que integram o grupo de investigação no MPT, Geraldo Emediato de Souza, José Pedro dos Reis e Aurélio Agostinho Vieito. Os trabalhadores de Mariana e Congonhas foram representados pelos sindicatos Metabase Mariana e Inconfidentes. Também participaram o Sinticop – Sindicato de Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada; As centrais sindicais CUT Minas, o deputado Estadual Celinho Sinttrocel, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Ação Sindical Mineral e da Fitiemg.
Inquérito Civil nº: 003616.2015.03.000/1-83