Comunicação eletrônica entre MPT Digital e PJ-e vai agilizar processos
Um convênio assinado, no último dia 4, entre a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG), celebra a integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o MPTDigital. Por meio dele, será possível compartilhar entre os órgãos, despachos, petições, formulários, documentos anexados e outros dados.
Essa comunicação online entre os sistemas digitais das duas instituições, que deverá ser implantada na PRT-3ª Região a partir de fevereiro de 2016, irá agilizar a tramitação dos processos trabalhistas. Hoje, cada processo judicial enviado ao MPT via PJe, exige que os servidores do Ministério Público realizem novo cadastro, com as mesmas informações já inseridas pelo TRT. Com a integração entre o MPTDigital e o PJe, a inserção de informações processuais será feita em uma plataforma única.
"Só em 2014, foram remetidos ao MPT, cerca de 230 mil processos judiciais. Se considerado todo o universo de intimações e remessas para ciência, chega-se a meio milhão de processos por ano, remetidos ao Parquet do Trabalho. Com a interoperabilidade, serão automatizadas várias rotinas que, atualmente, mesmo com processos eletrônicos, consomem muitas horas de trabalho. Como mecanismo de ampliação da eficiência e da celeridade na tramitação dos processos judiciais, a interoperabilidade entre o PJe e o MPT Digital fortalecerá o respeito à diretriz constitucional, da razoável duração do processo, além de desonerar significativamente os órgãos", explica a procuradora-chefe Adriana Augusta.
Segundo o coordenador do Departamento Processual, Oliveiros Vilela, o procedimento funcionará da seguinte forma: uma peça processual poderá ser inserida apenas em nosso sistema, que "aparecerá" no sistema da Justiça do Trabalho. Atualmente, é necessário acessar o MPTDigital, inserir a peça e acessar o site do PJe, para inseri-la novamente. A partir do MPTD será possível "trabalhar" no PJe, sem ter que acessá-lo separadamente.
Oliveiros esclarece que a interoperabilidade permitirá o acesso, diretamente no MPTDigital, à consulta de processos judiciais, inserção de manifestações, petições iniciais e interlocutórias do MPT, além do recebimento de intimações. "Essas operações, contudo, não são automáticas. Elas dependem da ação de um operador", reitera.
Para melhor aproveitamento dessa ferramenta que será implantada, o procurador do Trabalho e presidente da Comissão de Gestão do MPTDigital Luís Fabiano de Assis, ministrou um treinamento sobre a interoperabilidade entre o MPT Digital e o PJ-e no dia 9 de novembro. Estiveram presentes ao treinamento, todos os membros e servidores da área processual da Sede, além de um servidor e um procurador de cada PTM.
As duas instituições regionais aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica, de 23 de setembro, em Brasília, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para integrar o MPTDigital ao PJe-JT, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).