MPT lança a campanha #SOMOSLIVRES, contra o trabalho escravo
Ampliar o conhecimento público sobre a definição legal de trabalho escravo contemporâneo. Esse é um dos objetivos da campanha nacional, intitulada #somoslivres, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou em parceria com a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), no final de janeiro.
Uma pesquisa feita com 1.200 pessoas aponta a grau de desinformação sobre o tema. Do total de entrevistados, 27% responderam que não sabem o que é trabalho escravo. Na região Norte do Brasil esse percentual sobre para 40%.
Trabalho forçado, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, essas quatro situações de exploração de mão de obra, juntas ou isoladas, podem caracterizar a redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo. A campanha #somoslivres quer incentivar um movimento contrário a projetos de lei que querem mudar a tipificação do trabalho escravo. A campanha tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre a existência do trabalho escravo contemporâneo e lutar contra tentativas de retrocesso na legislação brasileira, com propostas de retirar da definição de trabalho escravo, os conceitos de jornadas exaustivas e condições degradantes.
Veiculada nas redes sociais e em propagandas em mídias tradicionais, a principal ação da campanha é incentivar as pessoas a gravarem vídeos contando como foi o pior dia de suas vidas, buscando estimular a reflexão sobre a experiência em comparação com os horrores de uma situação de trabalho escravo.
O evento contou com a presença do indiano Kailash Sathyarti, Prêmio Nobel da paz de 2014. Ele relatou como iniciou seu trabalho de libertação de crianças escravizadas na Índia e ressaltou que essa é uma responsabilidade das empresas em todo o mundo e que o crescimento da economia não pode se basear na servidão humana. A campanha contou também com a participação da atriz e diretora-geral do Movimento Humanos Direitos, Camila Pitanga.
Dados
Um levantamento feito pelo MPT em 19 estados revelou que o número de ações civis públicas por trabalho escravo quase dobrou nos últimos quatro anos: em 2015, 95 empresas foram processadas pelo MPT, contra 54 em 2012. Além disso, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo desde 1995. Os resgates aconteceram por meio de operações de fiscalização de forças-tarefas, em atividades ligadas à agropecuária, ao extrativismo, à produção de roupas, à construção civil, ao comércio e à exploração sexual.
De acordo com uma pesquisa apresentada feita pelo Instituto Ipsos para a ONG Repórter Brasil, grande parte da população sabe da existência do trabalho escravo, mas não sabe explicar o que é. Com 1,2 mil pessoas entrevistadas em 72 municípios diferentes, 70% afirmaram existir trabalho escravo. Todavia, quando questionados para definir o que consideravam trabalho escravo, a porcentagem de pessoas que responderam corretamente foi menor. Os critérios de servidão por dívida (19%), condições degradantes de trabalho (8%), ser mantido contra a vontade no trabalho (8%) e jornadas exaustivas (1%) - principais na definição de trabalho escravo - tiveram baixas porcentagens.
Para saber mais sobre a campanha, acesse o site.