Terceirizados de UPAS em Belo Horizonte terão salários regularizados

Uma mediação no MPT resultou em acordo que vai beneficiar cerca de 600 trabalhadores

Um acordo para pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a cerca de 600 trabalhadores de conservação e limpeza, que atuam nas Upas de Belo Horizonte, foi entabulado durante audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, no dia 31 de março.

A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e a Qualitécnica Empresa Nacional de Serviços Ltda concordaram em quitar salários atrasados, vale transporte e vale alimentação, de fevereiro e março, nesta quarta-feira, 5. As verbas rescisórias serão pagas até o dia 20 de abril. "Uma escala de procedimentos burocráticos foi definida e fixada em ata, para assegurar que os trabalhadores recebam seus créditos nas datas ajustadas e que a empresa faça os recolhimentos de FGTS e INSS que estavam atrasados", explica a procuradora que atuou na mediação, Elaine Nassif.

O MPT atua como mediador de conflitos na esfera trabalhista sempre que é solicitado por uma das partes interessadas e há concordância de ambas em aceitar a mediação. Nos últimos três anos, foram instauradas mais de 200 mediações, no estado de Minas Gerais. As partes buscaram a assistência do MPT para alcançar consenso em divergências relacionadas com negociação coletiva, greve, dispensa em massa, atraso em pagamento de salários de terceirizados da administração pública, eleições sindicais.

Neste caso, o sindicato da categoria profissional tomou a iniciativa de buscar a assistência do MPT, depois que, um atraso no recolhimento do FGTS, levou o município a reter a fatura da prestadora e, por consequência, o pagamento de verbas trabalhistas atrasou.

MED 000803.2017.03.000/4 – 12