Minas Gerais terá Fórum de Defesa do Direito do Trabalho

MPT e Centrais Sindicais criaram o FESIDIS para acompanhar os desdobramentos da Reforma Trabalhista em Minas

Em reunião nesta terça-feira, 19, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e sete centrais sindicais - CUT, CTB, UGT, CSP-CONLUTAS, NCST, CGTB e CSB – criaram o Fórum Estadual Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FESIDS), para acompanhar os desdobramentos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no estado. O Fórum nasce com o desafio de fortalecer duas frentes de atuação, por meio da interlocução interinstitucional: redefinir ações de defesa dos direitos fundamentais e reavaliar a rede de proteção formada pelos direitos sociais, em especial, a participação das entidades sindicais na concepção de novas formas de mediação e resolução de conflitos trabalhistas.

"Articuladas, as instituições vão aprimorar suas teses e ampliar o horizonte de informações e dados, para enfrentar um cenário que ainda não está concretamente delineado, mas que, certamente, demandará um olhar muito atento às relações de trabalho, para que possamos prevenir e combater eventuais situações de precarização, fraude e redução de direitos do trabalho", avalia a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Souza.

A reunião foi um desdobramento da agenda nacional do MPT de articulação e mobilização de parceiros institucionais para o enfrentamento de diversos pontos da reforma trabalhista, iniciada em Brasília, no início deste ano, com a criação do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS). Uma solenidade de instalação do FESIDS está prevista para o final de outubro, em data a ser divulgada