Como abordar o trabalho infantil em sala de aula foi um dos assuntos do primeiro dia de oficina sobre o trabalho infantil em Belo Horizonte

Na abertura das atividades, a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Souza, classificou de alarmantes os dados referentes ao trabalho infantil, nos últimos dez anos: "685 crianças foram resgatadas em condições de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, sendo que 236 foram a óbito. Nós temos a obrigação e o dever de enfrentar essa luta e extirpar os mitos que o envolvem. Este evento vai trazer reflexões de como fazer isso dentro do ambiente escolar, e vocês são convidados a serem nossos parceiros nessa jornada de mudança cultural". Veja a galeria de fotos do evento.

O vice-presidente da ANPT, Helder Amorim, falou da relação entre o trabalho infantil e as desigualdades sociais existentes no país. "Todos os maus tratos, a exemplo do trabalho infantil, estão relacionados à desigualdade social, por haver uma relação direta com a história da escravidão. Por isso é lançado um desafio para nós - como sociedade - de vencer esse traço de naturalizar as desigualdades sociais existentes".

A gerente nacional do Projeto falou da necessidade de se erradicar as piores formas de trabalho infantil. "Estudos revelam que 92% dos adultos encontrados em situação análoga à de escravo, também trabalhavam quando crianças. O aliciamento de crianças e adolescentes para o crime, para o tráfico de drogas e até para abusos sexuais está diretamente ligado ao trabalho infantil", disse Jailda Eulídia ao enfatizar a necessidade de se denunciar tais situações e de usar a educação como uma ferramenta de combate ao trabalho infantil.

Toda a legislação que disciplina a proteção de crianças e adolescentes, bem como regulamenta o trabalho protegido foram assuntos tratados pela vice-procuradora-chefe do MPT em Minas, Fernanda Brito Pereira. Dentre outras informações ela explicou as proibições por faixa etária: qualquer forma de trabalho é proibida até os 14 anos de idade. Essa proibição não inclui afazeres domésticos, típico da rotina familiar. Entre 14 e 15 anos o adolescente pode trabalhar exclusivamente como aprendiz. Dos 16 aos 17 anos é permitido o trabalho, desde que não envolva atividade perigosa, noturna ou insalubre.

A promotora de Justiça Carla Maria Lafetá, que participou do painel "Trabalho Precoce e a Escola", comentou sobre a importância de a escola ter um olhar especial para o aluno, quando percebe que ele começa a perder o vínculo: "a "rua" chama e o professor tem um papel preponderante nesse momento. Para a criança querer estar na escola, tem que acreditar que aquilo será benéfico para ela". Afirmou ainda que é preciso olhar com muita seriedade para a questão da alfabetização, destacando que os alunos que não aprenderam a ler e escrever, acabam indo para as piores formas de trabalho existentes. "Temos que unir escolas, instituições e sociedade civil, para esse bem comum. Temos que ter força e coragem para essa luta e, principalmente, conhecer e utilizar a Rede de proteção existente, para promover o efetivo resgate do trabalho infantil", enfatizou a juíza.

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