O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oficiar, hoje, 6, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e ao presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, externando sua preocupação com relação à repercussão social do Projeto de Lei 1881/2016, caso seja sancionado.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, a administração do MPT apresentou a representantes de sindicatos profissional e patronal, da BHTrans e da Câmara municipal suas preocupações, dentre as quais, o descompasso interpretativo que a redação atual do PL possibilita, a clara abertura da possibilidade de extinção do posto de agente de bordo (cobrador), com consequente acúmulo de funções pelo motorista e os transtornos que poderão comprometer a prestação do serviço à população.
Para o sindicato dos rodoviários, cerca de 6 mil cobradores poderão perder o emprego, caso o PL seja sancionado
Começou agora na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, uma reunião com o objetivo de abrir diálogo sobre os impactos do Projeto de Lei 1881/2016 para cobradores, motoristas e a população usuária do transporte coletivo em Belo Horizonte, caso seja sancionado. A procuradora-chefe do MPT em Minas Adriana de Moura Souza preside a reunião ao lado de outros três membros, a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves e os procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e Helder Amorim.
Os candidatos têm até o dia 13 de maio para participar. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação
Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever. A data final, que encerrava dia 6 de maio, foi prorrogada até as 18 horas do dia 13 de maio. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação. Podem ser inscritos trabalhos publicados em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016.
São oito categorias premiadas: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. As produções devem abranger qualquer uma das oito áreas de atuação do MPT: combate às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação, ao meio ambiente do trabalho, à liberdade sindical, ao trabalho portuário e aquaviário e às irregularidades trabalhistas na administração pública.
O tráfico de pessoas para o trabalho escravo, exploração sexual e outros fins
Chegou nesta quarta-feira, 27, à Praça da Liberdade, o Projeto GiftBox contra o tráfico de pessoas. Instigar a reflexão do público sobre a sedução que certas promessas despertam, e revelar o sabor amargo que podem encobrir é um dos desafios do movimento, que tem visibilidade mundial e foi iniciado em 2012, no Reino Unido.
O projeto, coordenado no Brasil pela ONG internacional 27 Million, conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, que destinou uma verba de R$ 80 mil para custeio. "O MPT orgulha-se de ajudar a realizar um projeto dessa dimensão. Essa iniciativa da procuradora do Trabalho Elaine Nassif e outras tantas que demais membros vem ajudando a implementar são caminhos para fazer retornar à sociedade a reparação de lesões que já aconteceram", disse a coordenadora de 1º e 2º Graus Ana Cláudia Nascimento, durante a solenidade de abertura.
Evento ocorre de 2 a 6 de maio para incentivar o cumprimento da Lei da Aprendizagem nos diferentes segmentos de atividade econômica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem. O objetivo é sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância do instituto da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem.
