O acordo prevê a manutenção dos empregos até 1º de março de 2016, o pagamento de salários de empregados diretos e indiretos até essa data. Demissões posteriores ao prazo de duração do TAC deverão ser negociadas com sindicatos. Em janeiro a empresa vai reabrir negociações coletivas com os sindicatos.
Escritório de advocacia mantém empregados sob contrato de associação
Um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, o Ferreira e Chagas, acaba de ser condenado em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter relação de emprego travestida de contrato de associação com 68 advogados, em Belo Horizonte.
A empresa chegou a ser autuada pela fiscalização do trabalho, em 2012, mas manteve a prática de "desvirtuamento da condição de sócio", que foi classificada como "mero mecanismo de redução de custos, sonegação de encargos sociais e mascaramento de relação empregatícia", na inicial da ação civil pública (ACP), ajuizada em 2014, pela procuradora do trabalho Luciana Coutinho.
Grupo de trabalhadores vai atuar para garantir os direitos trabalhistas dos empregados afetados pelo rompimento da barragem em Bento Rodrigues, em Mariana (MG)
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou uma força-tarefa para atuar no caso envolvendo a empresa Samarco Mineração para garantir os direitos trabalhistas dos empregados afetados pelo rompimento da barragem em Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O acidente, no dia 5 de novembro, provocou uma onda de lama com rejeitos tóxicos, destruindo inteiramente o subdistrito de Bento Rodrigues e devastando boa parte da fauna do Rio Doce. A lama chegou também ao Espírito Santo, afetando a região de Regência, Linhares, Baixo Gandu e Colatina.
A portaria criando esse grupo foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fluery. A força-tarefa terá a participação de seis procuradores do Trabalho do Espírito Santo e de Minas Gerais. Eles terão seis meses para concluir os trabalhos.
Os dois municípios foram vencedores do Prêmio MPT na Escola 2015
A cidade de Patrocínio, na região do Triângulo Mineiro, comemorou em grande estilo, nesta segunda-feira, 30, a vitória de seus alunos no concurso nacional MPT na Escola. Estudantes do ensino fundamental ficaram com o primeiro lugar na categoria música. Além da premiação já recebida, no dia 19 de novembro, em solenidade em Fortaleza, o município foi contemplado com uma oficina de formação de educadores.
Cerca de 100 pessoas, integrantes da rede de proteção contra o trabalho infantil (Conselho Tutelar, Agentes Comunitários de Saúde, Cras, Creas, professores), participaram da oficina de formação de educadores ministrada pelo gerente nacional do projeto MPT na Escola, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. A coordenadora regional da Coordinfância, Renata Stehling, também participou dos trabalhos.
Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, na sexta-feira, 27, a empresa Samarco apresentou proposta para a manutenção dos empregos diretos e indiretos, até 31 de janeiro. A empresa também se propôs a pagar um salário mínimo por trabalhador afetado pela lama da barragem (pequenos produtores rurais, pescadores e agricultores familiares), mais 20% por dependente.
O Mistério Público do Trabalho agendou nova audiência com a Samarco para ao dia 4 de dezembro, 15h30. "Vamos aguardar uma reunião que será realizada pelo MPT no Espírito Santo para que possamos avançar juntos na negociação de um termo de ajuste de conduta que contemple os prejudicados nos dois estados", explicou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.