Multinacional assina acordo com o MPT para adequar condições de trabalho
Coronel Fabriciano (16.1.2014) - A Aperam Inox América do Sul, multinacional produtora de aço, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a segurança e preservar a integridade dos mais de três mil trabalhadores da empresa, que estavam expostos a situações de risco, tais como exposição ao calor excessivo e acidentes com maquinário e equipamentos utilizados no labor.
A Aperam se comprometeu a adequar o seu meio ambiente de trabalho por meio de 35 obrigações de fazer e não fazer, relacionadas à sinalização de circulação nas áreas de risco; proteção de máquinas e equipamentos, para evitar a projeção de materiais e partículas, bem como evitar acionamento acidental; e rotular devidamente produtos químicos considerados nocivos à saúde. A empresa também deverá realizar inspeção de segurança periódica e manutenção preventiva de máquinas; corrigir o revestimento de fornos, de modo a adequá-los aos limites de tolerância fixados pela NR 15; entre outras medidas. "Ao longo dos anos foram detectadas diversas irregularidades no meio ambiente do trabalho da empresa e o acordo, que perpassa quase todo o meio ambiente laboral é, neste sentido, um importante instrumento para garantir que as ilicitudes que afetam a segurança e a saúde do trabalhador sejam, efetivamente, sanadas", destaca o procurador do Trabalho Rafael Salgado, que propôs as adequações.
O acordo também prevê indenização, a título de recomposição social, de R$ 50 mil, que será revertida em forma de bens e equipamentos a entidades cujos fins sociais beneficiem trabalhadores ou crianças e adolescentes, a serem escolhidas em comum acordo entre o MPT e a empresa.A empresa também deverá exigir que os seus empregados façam uso de equipamentos de proteção individual e não permitir que profissionais não capacitados executem funções.
O acordo foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano e, se for constatado, durante as fiscalizações, que a empresa persiste com as irregularidades, ela será multada, com valores que variam de R$ 200,00 a R$ 10 mil, por cláusula descumprida e por situação irregular.
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Número do procedimento: 0000473-50.2013.503.0089