Multa é revertida para fins sociais

quarta-feira, 6 novembro 2013,10:21

Coronel Fabriciano – Seis instituições públicas e de assistência social, de quatro municípios mineiros (Ipatinga, Coronel Fabriciano, Bom Jesus do Galho e Santa Bárbara), receberão a destinação de verba de multa, proveniente de uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Anglogold Ahsanti Mineração Ltda., por descumprimento de sentença judicial.

Serão destinados quase R$ 300 mil para a construção e reforma de órgãos públicos, compra de equipamentos e de outros bens necessários ao desempenho das funções. A iniciativa vai beneficiar, diretamente, uma população aproximada de 400 mil habitantes.

“A execução do acordo demonstra que a fiscalização das obrigações assumidas é prioridade para o MPT, conferindo efetividade aos direitos sociais trabalhistas. Além disso, a destinação a instituições de caráter social atende às necessidades da sociedade”, afirma Rafael Salgado responsável pela ação.

O MPT moveu ação de execução após constatar que a Anglogold continuava prorrogando a jornada dos seus empregados, além das duas horas diárias permitidas por lei e, que a empresa não estava concedendo um intervalo mínimo de descanso de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho, descumprindo assim o acordo judicial firmado. A sentença prevê de 60 a 120 para a quitação dos respectivos valores e, caso descumpra as obrigações assumidas, pagará multa de R$ 50 mil por constatação de irregularidade.

Conheça as instituições beneficiadas:

– 1ª Delegacia Regional de Ipatinga
– Fundação Comunitária Fabricianense
– Delegacia de Polícia Civil do Município de Bom Jesus do Galho
– Polícia Militar de Coronel Fabriciano
– Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ipatinga
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Número do procedimento: 00437-2009-102-03-00-4