Empresa de embalagens firma TAC para promover saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

Coronel Fabriciano (MG) – Fornecer aos seus empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação. Esse é um dos compromissos assumidos por uma empresa de fabricação de embalagens de material plástico, localizada em Caratinga (MG), perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano).

Após denúncia, foi realizada uma fiscalização na empresa que comprovou as irregularidades resultando na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Por meio do TAC a empresa deverá: projetar e manter os circuitos elétricos de comando e potência das máquinas e equipamentos de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes; equipar regularmente suas máquinas com um ou mais dispositivos de partida, acionamento e parada, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes.

Deverá, também, instalar sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que resguardem proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores e instalar sinalização de segurança nas máquinas e equipamentos, bem como nas instalações em que se encontram, para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, as instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

Em caso de descumprimento, deverá pagar o valor da multa estipulado em cada cláusula que varia entre R$ 1.3 mil e R$ 5 mil, a cada constatação.

 

 

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