Hospital São João de Deus recebe R$ 248 mil para combate e prevenção do novo coronavírus

Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e determinou a transferência imediata do recurso

Divinópolis - O Hospital São João de Deus, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes de municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu R$ 248.364,34 para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento e à prevenção da pandemia da Covid-19. O valor corresponde a duas destinações viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, que determinou a transferência da verba.

Nas manifestações apresentas junto à Justiça, os procuradores Alesandro Batista Beraldo e Marcelo dos Santos Amaral, da Procuradoria do Trabalho no município (PTM) de Divinópolis, enfatizaram que "se não bastasse a rápida propagação da doença, o frágil sistema de saúde brasileiro infelizmente não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para o desenvolvimento pleno e satisfatório das ações necessárias para conter a pandemia. Assim, a situação atual clama por um esforço coletivo, em especial das autoridades, a fim de minimizar para toda a sociedade os efeitos deletérios causados pela COVID-19".

"É fato público que a enfermidade advinda do novo coronavírus, a COVID-19, ganhou expansão em todos os países, chegando concretamente ao Brasil e à cidade de Divinópolis-MG. O status de pandemia foi inclusive declarado pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Consequência desse contexto, tem havido esforço comum dos diversos entes públicos brasileiros com objetivo único de minimizar os efeitos da pandemia anunciada", observaram nos despachos o juiz Francisco José dos Santos Junior e a juíza Marina Caixeta Braga, da Vara do Trabalho do município, que analisaram os pedidos formulados pelo MPT.

O recurso transferido para o hospital se encontrava disponível em uma conta judicial, sendo vinculado a acordos firmados em duas ações civis públicas (ACP) propostas pelo MPT. Em ambos os processos, as partes concordaram com a destinação para a unidade de saúde.

Números das ações no TRT: 0002523-14.2014.5.03.0057 e 0098400-67.2005.5.03.0098

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