COVID-19: Complexo de Saúde São João de Deus recebe mais R$ 180 mil

A destinação foi articulada pelo MPT com apoio da JT

Divinópolis - O Complexo de Saúde São João de Deus, Divinópolis, recebeu em abril o total de R$ 186.170,21 para custear despesas com medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O recurso é originário de depósito feito em juízo nos autos da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis. A liberação foi autorizada pela Justiça do Trabalho, em resposta à indicação feita pelo MPT, para que a quantia fosse repassada à unidade hospitalar de referência na região e a única a realizar atendimentos de pacientes pelo SUS.

"Um Termo de Responsabilidade de Aplicação de Recursos foi firmado e apresentado nos autos pela Fundação Geraldo Corrêa, mantenedora do complexo hospitalar beneficiário, assegurando que os valores serão aplicados exclusivamente na aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos essenciais ao enfrentamento da COVID-19", detalha o procurador do Trabalho responsável pela destinação, Marcelo dos Santos Amaral.

A transferência dos valores já foi determinada por decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPT contra uma rede de atacado e varejo com unidade no município.

Para prestar contas da efetiva destinação das importâncias recebidas, o complexo hospitalar tem prazo de 30 dias contados do fim dos efeitos do Decreto Legislativo 06/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

Número da ação no TRT: 0002523-14.2014.5.03.0057

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