Empresa de engenharia se compromete a treinar operadores de máquinas

segunda-feira, 29 julho 2013,20:19

Cerca de 1300 trabalhadores da Prumo Engenharia, empresa localizada no município de Formiga (MG), vão receber treinamentos específicos para operar máquinas e equipamentos, conforme o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo firmado tem por objetivo fazer a empresa seguir o que está disposto no item 18.22.1 da Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que a operação de máquinas e equipamentos que coloquem em risco o operador ou terceiros, somente pode ser feita com qualificação prévia.

Além do treinamento, todos os responsáveis pelas máquinas deverão usar crachás identificatórios. “A postura da empresa foi concordar com a assinatura do TAC proposto pelo MPT, encerrando, assim, a fase investigatória. Daqui pra frente, cabe, apenas, fiscalizar o cumprimento do TAC e, se houver descumprimento, poderá ser ajuizada ação de execução na Justiça do Trabalho”, esclarece o procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral.

Caso desobedeça o que ficou acertado, a empresa pagará multa de R$ 3 mil por cada empregado encontrado em situação fora das determinações do acordo.