TAC minimiza riscos de acidente de trabalho em siderúrgica

quinta-feira, 29 setembro 2011,12:59

Divinópolis – A Siderúrgica Alterosa S.A, localizada em Pará de Minas, comprometeu-se perante ao Ministério Público do Trabalho a adotar  medidas para eliminar, minimizar e ou controlar os riscos ambientais inerentes ao seu processo produtivo. Ao todo são 16 obrigações de fazer e não fazer presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  proposto pela procuradora Florença Dumont.

Com a assinatura do acordo, a empresa deverá elaborar  procedimentos de trabalho específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, para os serviços em instalações elétricas ou  utilizar  procedimentos de trabalho que tenham sido assinados por profissional que atenda ao item 10.8 da Norma Regulamentadora (NR) -10, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Termo também prevê a  realização de reunião extraordinária da Comissão Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); a apresentação e discussão do relatório anual de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na Cipa; a promoção de treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes com instalações elétricas; a  manutenção dos lavatórios de acordo com o disposto na NR-24;  a utilização de assentos nos postos de trabalho em concordância com a NR-17 e o fornecimento de recipientes para conservação de alimentos.

De acordo com Florença Dumont, o cumprimento do TAC  será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com auxílio, se necessário, da sociedade e das autoridades públicas competentes.Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa está sujeita à multas que variam de R$5 mil reais  por cláusula descumprida, acrescida de R$3 mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular, a multas de  R$10 mil reais, acrescida de R$5 mil reais por trabalhador em situação contrária ao que foi firmado. Eventuais multas aplicadas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A empresa – Fundada em 1959, a Siderúrgica Alterosa comercializa os produtos Ferro Gusa Nodular, Ferro Gusa Cinzento e Ferro Gusa Aciaria para os mercados interno e externo. De acordo com o site da empresa, no Brasil, os principais estados compradores são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa mantém negócios na América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia.

Nº do processo: 000060.2008.03.010/1

Fotos: site Siderúrgica Alterosa