Destinação realizada pelo MPT-MG no valor de R$177 mil reais viabiliza doação de viatura caracterizada para a Polícia Rodoviária Federal

Veículo Chevrolet Cruze Turbo Ecotec será utilizado no patrulhamento do trecho da Unidade Operacional de Bom Despacho (MG)

Divinópolis (MG) –Destinação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em Divinópolis (MG) viabilizou a doação de uma viatura caracterizada para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (D.P.R.F.). O veículo adquirido foi um Cruze LTZ 1.4 Turbo Ecotec, da marca Chevrolet, no valor de R$ 177.240,00 mil reais.

O superintendente substituto da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Matheus Horta, relata que a viatura caracterizada será destinada à “delegacia DEL08-MG, a fim de que seja utilizada, em princípio, no patrulhamento do trecho da Unidade Operacional de Bom Despacho (MG), na BR 206, entre o KM 400 e o KM 500”. Também foram doados outros bens, sendo 2 duas caixas de ferramentas para a PRF utilizar em suas operações policiais, totalizando R$8.618,00, e três cilindros de ar respirável e luvas de vaqueta para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Posto Avançado de Bom Despacho), totalizando R$20.000,00 mil reais, em equipamentos indispensáveis para uso do CBMMG em suas operações de combate a incêndio.

A destinação resulta de acordo firmado em maio de 2021, mediante o qual a Siderúrgica se comprometeu a pagar o valor de R$200.000,00 mil reais, a título de indenização por danos morais coletivos. O caso que teve início em 2022, quando o MPT-MG ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da Siderúrgica Alterosa S.A; o processo teve diversas idas e vindas, com inúmeros recursos interpostos por ambas as partes. Segundo o procurador da PTM Divinópolis, que atuou no caso, Marcelo Amaral, “o Ministério Público do Trabalho indicou, para recebimento do valor pago pela ré em consonância com o acordo celebrado em maio do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (unidade de Bom Despacho) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Posto Avançado de Bom Despacho). Esses dois órgãos prestam, sem sombra de dúvida, inestimáveis serviços à sociedade, sendo a Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, no atendimento a vítimas de acidentes e no combate e repressão a ilícitos penais (tráfico de entorpecentes, contrabando, etc.), dentre outras atividades, não se podendo olvidar que a BR 262, rodovia federal, corta a cidade de Bom Despacho, ao passo que a PRF também é uma instituição parceira do Ministério Público do Trabalho, auxiliando-nos com muita frequência em operações de combate ao trabalho escravo, situação que lamentavelmente continua ocorrendo e que solapa a dignidade do trabalhador, constituindo também um ilícito penal (artigo 149 do Código Penal). Já o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais presta atendimentos os mais diversos à população, em ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, visando à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe.”

PAJ 000056.2002.03.000/3 - 79

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