Indústria de calçados firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil

Divinópolis (MG) – Uma fábrica de calçados no município de Bom Despacho (MG) foi denunciada por exploração de mão de obra de menores de idade. Três adolescentes foram identificados com vínculo empregatício na fábrica exercendo a função de auxiliar de linha de produção.

Depois da denúncia, uma inspeção foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, comprovando que os trabalhadores de 17 anos realizavam atividades perigosas e insalubres. A atividade de alimentador de linha de produção é proibida para menores de 18 anos por violar os incisos 78 e 84 da Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).

Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs um TAC que coíbe a prática dessa irregularidade. Por meio do TAC, a empresa se comprometeu a não mais submeter menores de idade a trabalho perigoso, insalubre ou noturno dentro de suas instalações.

O valor da multa em caso de descumprimento do termo foi fixado em R$10 mil para cada trabalhador prejudicado. A eventual cobrança e pagamento da multa não exime a empresa de continuar cumprindo o documento.

IC 000240.2023.03.010/9

 

 

 

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