Acordo entre MPT e hospital viabiliza realização de cirurgias de catarata

Procedimentos serão destinados a pacientes carentes de Governador Valadares

Governador Valadares - Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Hospital Beneficência Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai possibilitar a realização gratuita de cirurgias de catarata. O custeio dos procedimentos será viabilizado pela unidade de saúde por meio do pagamento de uma multa de R$ 19 mil, beneficiando pacientes carentes do município. O valor é referente ao descumprimento por parte do hospital de obrigação relativa à jornada de trabalho prevista em um outro acordo extrajudicial.

Além do pagamento das cirurgias, a unidade vai arcar com os custos de todos os exames e os materiais necessários às intervenções médicas. "Como o hospital é entidade sem fins lucrativos, a fim de compatibilizar o efeito pedagógico da aplicação da multa e o caráter filantrópico da entidade, foi pactuado o pagamento da multa por meio da realização de cirurgias em favor de pessoas carentes", explicou o procurador do Trabalho que atua no caso, Max Emiliano Sena.

A seleção dos pacientes beneficiários ocorreu a partir da análise de estudo social, realizada pelo hospital, com o auxílio da Secretaria Municipal de Saúde.

Entenda o caso - O TAC descumprido foi assinado em fevereiro 2013 pelo hospital, no âmbito de um inquérito civil (IC), e estabelecia a "concessão de intervalo para alimentação ou repouso de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas, aos empregados que faziam jornadas diárias superiores a seis horas".

No entanto, depois de uma denúncia anônima de irregularidades e análise do MPT de documentos apresentados pelo próprio hospital no curso do procedimento, ficaram constatadas violações ao intervalo intrajornada, o que acarretou pagamento de multa, conforme previsto no termo de ajustamento de conduta.

Número do procedimento: 000207.2009.03.006/8

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