Covid-19: MPT destina equipamentos médicos e notebook para Hospital Municipal de Governador Valadares e Polícia Militar
A Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares e a Polícia Militar vão receber novos equipamentos médicos e de informática para o uso no atendimento à população na pandemia da Covid-19. A compra dos aparelhos e a destinação foram viabilizadas por meio de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) no município e a empresa ABC Artefatos de Borracha Ltda.
Já um notebook com tela de 15 polegadas será utilizado pela polícia nas ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), iniciativa desenvolvida junto a escolas públicas e particulares com o intuito de combater o consumo de entorpecentes e a violência entre jovens.
"O pagamento da multa, mediante dação em pagamento consubstanciada na entrega dos monitores para UTI, atende a uma demanda da Secretaria de Saúde de Governador Valadares, dada a necessidade de se promover o melhor aparelhamento do hospital no período da pandemia do novo coronavírus, bem como a uma solicitação da Polícia Militar, que inicia projeto do Proerd em casa, em razão do momento atual de distanciamento social", observa o Procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, que também destaca a responsabilidade social demonstrada pela empresa ABC na assinatura do acordo.
O pedido de reversão foi prontamente acolhido na última sexta-feira, 31, pelo juiz Lecínio Lemos Pimentel, da 3a Vara do Trabalho de Governador Valadares.
A ré, que concordou com a finalidade da multa, tem um prazo de 60 dias, a partir da homologação acordo, para realizar a compra e a entrega dos bens aos beneficiários.
Número do processo no TRT3: 0000178-35.2014.5.03.0135
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