Em 100 dias, MPT em Governador Valadares já destinou R$ 536 mil para prevenção e combate à Covid-19

Nos 100 dias de enfrentamento às repercussões da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, empreendeu ações em diversas frentes, desde articulação social para a promoção de políticas públicas alinhadas com o atual cenário, destinação de verbas, notificação e orientação a setores produtivos, mediações, investigações e até uma campanha publicitária de sensibilização para a contenção da doença em ambiente de trabalho. Ao longo do período foram expedidas cerca de 150 Notificações Recomendatórias a diferentes setores econômicos, recebidas 49 denúncias e instaurados 28 inquéritos civis públicos.

Um total de R$ 536, 32 mil foram destinados pela unidade do MPT em Governador Valadares para ações de prevenção e combate à Covid-19 em municípios que compõem a área de jurisdição da unidade. Fundos Municipais de Saúde e entidades que abrigam pessoas em situação de rua e idosos estão entre os beneficiados.

Com o slogan "Previna-se e evite um surto de Covid-19 em sua empresa", a campanha assinada pelo MPT em parceria com a Prefeitura de Governador Valadares é composta de quatro cards que abordam temas como plano de contingência, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), distanciamento no ambiente de trabalho, dentre outros", explicam os procuradores do Trabalho Fabrício Borela Pena, Max Emiliano Sena e Gustavo de Menezes Freitas.

As iniciativas com foco na orientação e prevenção tiveram início em 17 de março, quando 15 municípios da região receberam notificação recomendatória contendo medidas emergenciais para a contenção da Covid-19. Na mesma semana, nos dias 18 e 19, o MPT enviou 24 notificações para sindicatos de trabalhadores da indústria, turismo, serviços, comércio, ensino, saúde, transporte coletivo, construção civil, dentre outros; para 56 empresas dos setores do comércio, construção, recreação, transportes urbanos, indústria, educação, frigoríficos, bancos; para 28 hospitais, consórcios intermunicipais de saúde, associação de assistencia a saúde.

Em articulação interinstitucional, o MPT também expediu duas notificações conjuntas com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), convocando o município a observar as diretrizes da Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e alertando a população local sobre o número insuficiente de leitos para tratamento da doença.

No mês de maio, os membros da Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares elegeram seis setores de maior relevância para atuação durante da pandemia, levando em conta os critérios da vocação empresarial local, natureza das atividades e potencial risco para os trabalhadores. São eles: transporte coletivo urbano, mineração, call center, obras de linhas de transmissão, fiscalização das atividades comerciais pelo Município de Valadares e frigoríficos, que passaram a ser acompanhados com maior atenção pelo MPT.

Foi realizada, no mês de junho, uma reunião virtual com o prefeito do Governador Valadares, na qual foram tratados diversos temas sobre a atuação do MPT, comunicação entre os dois órgãos e propostas voltadas a incrementar as medidas de prevenção e proteção no trabalho. "Dentre as ações propostas pelo órgão à administração do Município destacam-se intensificar a fiscalização, de forma planejada, das medidas de proteção impostas às empresas por meio de decretos municipais; orientar os órgãos municipais encarregados da fiscalização das atividades empresariais para comunicar ao MPT casos de descumprimento de medidas de saúde e segurança do trabalhador; editar dois novos decretos, sendo um consolidando todas as medidas de prevenção e proteção prescritas às empresas durante a pandemia e outro prevendo a obrigatoriedade de elaboração de plano de contingência por empresas de médio e grande porte; e desenvolver ações e programas voltados ao enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre os trabalhadores, em especial a situação de desemprego", descrevem os procuradores que atuam na PTM, Fabrício Borela Pena, Max Emiliano Sena e Gustavo de Menezes Freitas.

A atuação de órgão agente, na condução de investigações de denúncias recebidas, gira em torno dos 28 inquéritos instaurados a partir de denúncias de não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) - máscaras e luvas -, desrespeito ao distanciamento social como forma de prevenção, não afastamento de trabalhadores com suspeita de doença e suspensão de contratos de trabalho. As queixas têm origem em diferentes setores, como órgão público, bancos, empresas prestadoras de serviços e do ramo de alimentação e condomínios.

O MPT também ajuizou duas ações civis públicas (ACP) para conter práticas abusivas de empregadores. Em uma delas o órgão pede à Justiça que condene uma empresa que opera no transporte público de passageiros a adotar medidas para interromper a dispensa fraudulenta de funcionários. A ré foi investigada pelo órgão por se aproveitar da crise do novo coronavírus para obrigar funcionários a renunciarem ao aviso prévio e outros direitos indisponíveis. Conforme apurado no processo, a empresa sonegou ao menos R$ 143 mil de 55 trabalhadores que foram demitidos entre 19/03/2020 e 05/05/2020.

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