Hoje: Atuação do MPT foi tema de palestra em Seminário Internacional de Direitos Humanos

quarta-feira, 30 maio 2012,14:41

“O Ministério Público do Trabalho como promotor dos direitos humanos fundamentais”, foi o tema da palestra que o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena proferiu na manhã de hoje, 30, na abertura do 3º Seminário de Direito Internacional e Direitos Humanos, em Governador Valadares.

Tomando como fio condutor a centralidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e as atribuições que o documento conferiu ao MPT, Max Emiliano trouxe à discussão a importância da atuação do MPT na promoção da dignidade humana por meio do combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e outras irregularidades cujo enfrentamento constitui prioridades da instituição.

Segundo o procurador, de nada adianta os direitos estarem previstos na Constituição se não existisse um Órgão para lhes dar concretude: “O MPT existe para assegurar a dignidade ao trabalhador brasileiro. É fundamental que o trabalho não seja visto como uma mera atividade mecânica, já que é uma forma de externar algo intrínseco ao homem, não podendo ser considerado, portanto, uma mercadoria”.

Max Emiliano ressaltou que “a atuação do MPT se dá em um terreno árido, pois os temas enfrentados, como o trabalho infantil, por exemplo, não despertam em boa parte da população a comoção que outras mazelas sociais despertam”.

Promovido pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), o evento reúne cerca de 100 pessoas, até o final do dia. Estão presentes professores, estudantes e a comunidade local.