Sem trabalho infantil

quarta-feira, 2 maio 2012,12:54

 

O município Periquito tem 6 meses para adotar políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente

Até outubro de 2012, a exploração do trabalho infantil e do adolescente deverá estar erradicada na cidade de Periquito, município mineiro com cerca de 7 mil habitantes, no Vale do Rio Doce, onde foi detectado trabalho de crianças no comércio de ruas.

A administração municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, assumindo 18 obrigações de fazer e não fazer.

Segundo a procuradora que investigou o caso, Thais Borges, além de identificar o cenário atual, o município deverá combinar uma série de iniciativas, destinadas a combater o trabalho infantil e a qualificar os adolescentes.

“As obrigações contemplam a destinação progressiva de verba para a promoção de políticas públicas nesta área, a estruturação física, humana e material de entidades como Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança,  a  implantação de programas sociais como o Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a criação de alternativas de ocupação para crianças e adolescentes”, explica Thais Borges.

Para crianças de até 14 anos, deverá ser oferecida a jornada ampliada nas escolas, onde serão desenvolvidas atividades esportivas, culturais e de recreação. Para adolescentes com mais de 14 anos programas de aprendizagem nos moldes da CLT. As famílias serão sensibilizadas diretamente por profissionais especializados e a comunidade por meio de campanhas educativas, prevê o TAC.

O município de Periquito tem seis meses para comprovar o cumprimento das 18 obrigações. Após o prazo estará sujeito ao pagamento de multas que variam de R$ 5 a R$ 30 mil dependendo da obrigação descumprida.