Posto de abastecimento firma TAC para promover segurança no meio ambiente de trabalho

Governador Valadares (MG) – Implementar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. Esses são alguns dos compromissos assumidos por um posto de abastecimento, localizado em Guanhães (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares(PTM-Governador Valadares).

Após denúncia que relatava que a empresa não fornecia EPIs, vestimentas de trabalho, vestiário e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), foi realizada investigação, conduzida pelo MPT, que confirmou as irregularidades.

Por meio do TAC a empresa deverá, garantir a elaboração e a efetiva implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fornecer, gratuitamente, vestimentas de trabalho em quantidade adequada ao uso, considerando a necessidade de troca, e que sejam confeccionadas com material e em tamanho adequado, visando o conforto e a segurança necessária à atividade desenvolvida pelo trabalhador, dotar o estabelecimento de vestiários e oferecer treinamento inicial e periódico aos trabalhadores que irão exercer atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação.

IC 000252.2019.03.006/6 – 78

 

--

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG
Youtube: MPT Minas Gerais