MPT, MPF e DPU pedem a condenação da Vale e da Cemig em R$50 milhões
Governador Valadares – O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública em face das empresas Vale e Cemig, em razão de lesão socioambiental coletiva estimada em R$50 milhões.
As empresas rés, com vistas ao aproveitamento econômico do Rio Doce na divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, se consorciaram para construir a Usina Hidrelétrica de Aimorés, cujo eixo da barragem está localizado no município de Aimorés (MG), com impacto, ainda, nas cidades vizinhas de Resplendor, Itueta e Baixo Guandu, todas situadas no Estado Mineiro.
Não obstante a necessidade prévia de minuciosa análise quanto ao Impacto Ambiental, o Consórcio conduziu o empreendimento com sucessivas falhas de estudo, determinando, em razão do reflexo negativo à atividade pesqueira na região, a perda da profissão de pescador para 123 trabalhadores que antes extraiam, do Rio, o sustento de suas famílias.
Com o caos social formado e o fracasso dos subprogramas que buscavam, tardiamente, o repeixamento do Rio, além da ação incisiva por intermédio de anteriores ações civis públicas, os réus se comprometeram a recolocar, no mercado de trabalho, os referidos trabalhadores, em uma nova profissão, através do Programa de Readequação da Atividade Produtiva para Pescador (PRAPP). Contudo, mais uma vez, descumprindo a obrigação assumida, passaram a conduzir de forma insuficiente e desinteressada o programa, determinando sentimento de angústia, lesão e impotência a tais cidadãos, com impacto direto às suas vidas pessoais e familiares, além de atingir a própria sociedade.
"A situação fática determinada pelas empresas rés privou e priva os então pescadores da possibilidade de, legitimamente, alcançarem a autodeterminação de suas vidas e, enfim, gerirem os seus rumos, seus projetos pessoais, seus sonhos, a serem concretizados pelo fruto de seus trabalhos", explicou o procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues.
Para o procurador da República Bruno Magalhães, "o Ibama, a Vale e a Cemig abandonaram o programa de recolocação profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solução que nenhuma das instituições vem trabalhando para implementar. Todos os prazos que o Ibama fixou já foram extrapolados. Mas o empreendedor tem conseguido sucessivas prorrogações, mesmo sem apresentar qualquer avanço".
De acordo com outro subscritor da ação, o defensor Público Federal Wallace Feijó, "a situação imposta aos pescadores atingidos pela construção da UHE em Aimorés revela o descaso dos demandados com a população tradicional, obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade. Tal cenário levou à inevitável judicialização dos fatos", concluiu.
A ação, ainda, pede a condenação do Ibama, pela ineficiência na fiscalização ambiental, bem como a implementação, efetiva, do PRAPP, que se encontra estagnado. Além disso, os autores pedem a condenação das rés para que corrijam o valor pago, pelo consórcio, aos trabalhadores, até o fim do PRAPP, ademais da compensação, aos trabalhadores atingidos, em decorrência do feixe de lesões morais sofridas.
Nº da ação: 7873-68.2015.4.0138.13. Tramita na 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG.