Fundo Municipal de Saúde de JF recebeu R$ 300 mil para investir no combate à Covid-19

A destinação proposta pelo MPT foi deferida pela Justiça do Trabalho

Juiz de Fora – Desde o dia 6 de abril, o Fundo Municipal de Saúde da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira passou a contar com um aporte de R$ 307.276,19, para investir nas ações de prevenção e combate à Covid-19. A destinação de verba, que está depositada em vinculada a uma ação de execução de termo de ajuste de conduta firmado perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM), foi proposta pelo procurador do Trabalho José Reis Carvalho e imediatamente acolhida pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

"A verba estava depositada em juízo e já tinha destinações previstas, porém diante da emergência imposta pelo avanço do coronavírus, entendemos necessário remanejá-la para ações emergenciais na área da saúde, solicitando a transferência imediata para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora. É importante destacar que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na promoção da saúde da população usuária do SUS, especialmente para combate ao coronavírus/COVID-19", enfatiza o procurador do Trabalho José Reis Santos Carvalho.

Em iniciativa antecipada, o município de Juiz de Fora recorreu à PTM solicitando "a reversão de recuso decorrente de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavirus, incluindo destinação direta de recursos para os fundos de saúde", descreveu o procurador-geral do município, Edgar Souza Ferreira e seu ofício. De acordo com o procurador-geral, Juiz de fora tem urgência em investir na aquisição de equipamentos, leitos e pagamento de recursos humanos para a saúde.

A fiscalização da aplicação da verba será feita pela Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora.

Ação no TRT nº: ExTAC 0129700-68.2007.5.03.0036

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