2 de agosto: Ubá vai sediar audiência pública do MPT
terça-feira, 23 julho 2013,10:59
No dia 2 de agosto, o município de Ubá, será o sexto a ser contemplado com a audiência pública do Ministério Público do Trabalho, que desde abril deste ano, percorre cidades do interior de Minas Gerais para apresentar a gestores municipais e secretariado seis projetos nacionais do MPT que têm interface com políticas públicas ligadas à inclusão profissional da pessoa com deficiência, ao combate ao trabalho infantil, ao combate a calotes na terceirização, à regularização de abatedouros municipais e à capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Santa Cruz, 301, Centro, das 8h30 às 17 horas.
Quatro procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e um da Procuradoria do Trabalho no município em Juiz de Fora (Roberto Gomes de Souza). Após as exposições dos temas, prefeitos e autoridades presentes poderão se manisfestar e, em seguida haverá a solenidade de assinatura dos Termos de Cooperação Técnica, de modo que o MPT possa ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades. “O encontro possibilita a integração mútua entre os municípios e o MPT, além de nos fornecer mais informações para propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade da região”, ressaltam os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.
No total, 15 cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes foram convocadas a participar da audiênciae terão a oportunidade de aderirem de forma espontânea aos projetos que fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho, evitando assim a instauração de inquéritos do MPT para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.
Conheça os projetos que serão apresentados:
Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.
Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.
Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.
Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.
Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.
Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.