Hoje: Ubá sedia audiência pública do MPT

quinta-feira, 1 agosto 2013,11:18

Hoje, 02, Ubá vai receber prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais de 15 municípios da Zona da Mata para uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Santa Cruz, 301, Centro, a partir das 8h30.

Serão apresentados seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. Foram convidadas a participar das atividades cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes.

Após as exposições dos projetos, os municípios poderão se manifestar e terão a oportunidade de firmar parceria com o MPT, por meio da assinatura do termo de cooperação técnica. A adesão espontânea fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Quatro procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e um de Juiz de Fora (Roberto Gomes de Souza). O objetivo é o de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.