MPT reverte R$35 mil para Apae de Além Paraíba

sexta-feira, 11 novembro 2011,12:59

Juiz de Fora – A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Além Paraíba (Apae) recebeu R$35 mil, a título de doação, para reformar e ampliar suas instalações. O valor, destinado pelo Ministério Público do Trabalho, é oriundo de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Unidade atende
cerca de 300
crianças

Fundada em 1969, a instituição reabilita cerca de 300 crianças com deficiências físicas e mentais. “A Apae foi escolhida por ser uma instituição de reconhecida idoneidade e também em decorrência dos relevantes serviços prestados à comunidade de Além Paraíba, onde está sediada a empresa que descumpriu o TAC, ressaltando-se que está precisando de recursos para ampliar suas instalações”, afirma o procurador que viabilizou a doação, Marcelo Amaral.

O procurador explica que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Juiz de Fora comunicou ao MPT o descumprimento de seis obrigações fixadas no TAC assinado pela Fábrica de Papéis Santa Maria. A empresa deixou de elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; não forneceu Equipamentos de Proteção Individual e uniformes necessários à realização do trabalho, entre outras obrigações necessárias para garantir a segurança adequada ao meio ambiente de trabalho.

Marcelo Amaral ressalta que o pagamento da multa não isenta a empresa de cumprir as obrigações assumidas, porém, neste caso especificamente, a Fábrica de Papéis Santa Maria teve sua inscrição estadual encerrada em 2010. “Apesar da delicada situação econômico-financeira, a empresa vem depositando regularmente em Juízo as importâncias relativas à multa”.

Nº do processo no TRT: 00611-2001-052-03-00-0