Seminário virtual debate os desafios da aprendizagem profissional no Brasil

Em três dias de evento, a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho está sendo debatida sob diferentes perspectivas, por diversos especialistas e autoridades

 

Juiz de Fora (MG) - A Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora e a 5ª Vara do Trabalho estão promovendo, durante essa semana, o Seminário virtual “Os desafios da aprendizagem e da profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade social”. Ao longo de três dias de evento (6, 7 e 8 de outubro), especialistas, autoridades públicas e operadores do direto debatem a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho sob as mais diversas perspectivas. No primeiro dia (06), o Seminário reuniu, pela plataforma Microsoft Teams, cerca de 50 participantes e contou com a participação de juízes, procuradores, auditores e outros atores sociais que se debruçaram sobre dois grandes temas: as experiências e os avanços da profissionalização e o direito fundamental à profissionalização dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Adriana Goulart de Sena, abriu os trabalhos do seminário apresentando os dados do relatório "Trabalho infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho", divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas (Unicef) por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). O documento demostra que, embora tenha havido uma diminuição de cerca 94 milhões de crianças em situação de trabalho infantil de 2000 a 2016, o cenário atual é bastante preocupante. Novos dados e estimativas mostram que, de 2016 a 2020, houve uma estagnação dos índices de diminuição e que, a partir de 2020, ocorreu um aumento substancial no número de crianças expostas ao trabalho infantil. A Desembargadora lembra que “ainda estamos vivendo num contexto pandêmico e que, segundo dados da OIT, o número de crianças expostas ao trabalho infantil subiu para em todo o mundo, inclusive no Brasil, os efeitos da pandemia de Covid-19 ainda terão que ser enfrentados. A pandemia vai passar, mas os problemas que ela trouxe não irão passar pelo simples fato de termos nos vacinado, como o aumento do desemprego e de trabalho infantil, por isso não podemos ficar parados”, disse Adriana.

Dando prosseguimento aos trabalhos, o primeiro painel, “Pensar a profissionalização: experiências e avanços”, foi aberto pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho. Ela fez um panorama sobre o desemprego e, em especial, sobre os jovens desempregados a partir de dados divulgados pela OIT e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este último, divulgou, em agosto deste ano, que, entre os jovens de 18 a 24 anos, o percentual de desempregados é de 29,5%, o que representa o dobro da média geral. A respeito desse cenário, a procuradora alerta que a redução dos direitos trabalhistas não é a solução para esse problema, é o oposto do que se deseja. “É preciso lutar para implementar uma agenda de trabalho decente, um trabalho adequado, um trabalho no momento certo e nas condições certas. É preciso pensar na criação dessa agenda, especialmente, para o público em situação de vulnerabilidade social, que são aqueles que mais necessitam, como aqueles que são atendidos pelo Programa Descubra. Então, é por esse caminho que precisamos seguir e a aprendizagem profissional é um dos caminhos para a criação do mercado de trabalho mais justo e igualitário".

O painel segue com a apresentação do Auditor Fiscal do Trabalho, Ramon de Faria Santos, que parabeniza os organizadores e ressalta a importância de eventos como este para o programa de aprendizagem profissional. Em seguida, ele apresenta a evolução histórica do número de contratações de aprendizes no país a partir de 2016. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Previdência, houve aumento acentuado e gradativo no número de contratação de 2016 a 2019. Em 2020, em razão da pandemia, o número voltou ao patamar de 2017. Entretanto, o Auditor se mostra otimista quanto ao futuro, pois, “já tivemos, em 2021, uma recuperação significativa do número de contratações e a retomada está sendo acelerada, principalmente nos últimos 3 meses”. Ramon também traça o perfil o jovem aprendiz no Brasil, demonstrando os percentuais por classe social, raça e sexo. Por fim, ele alerta para a necessidade de proteger a nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133, publicada em 1° de abril, pois ela impõe a obrigatoriedade das empresas cumprirem as cotas de aprendizes e portadores de deficiência para participar de licitações.

A gerente de formação profissional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), Fabiana Gomes Prais, relatou como tem sido o acesso à aprendizagem pelos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas ou são egressos de medidas socioeducativas e quais os impactos na vida deles. O objetivo da SUASE, afirma Fabiana, “é despertar o interesse desses jovens na educação e profissionalização, desenvolver neles as habilidades básicas que necessitam para se inserirem e permanecerem no mercado de trabalho”. A gerente finaliza destacando o impacto expressivo do Programa Descubra na oferta de programas de aprendizagem e como isso tem sido importante, especialmente agora que o programa está sendo expandido para o interior.

O segundo painel, “Direito Fundamental à Profissionalização dos Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social”, foi aberto pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira. Em sua fala, o promotor lembra que “a profissionalização é um direito fundamental de todo jovem e adolescente acima de 14 anos, direito esse assegurado tanto pela Constituição Federal de 1988 (Artigo 227), quanto pela legislação brasileira, inclusive no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”. Márcio finaliza sua participação destacando que um dos objetivos do Programa Descubra é justamente assegurar o direito fundamental à profissionalização. "É uma tentativa de unir esforços das instituições responsáveis pelo asseguramento desse direito fundamental, todas elas, de modo que elas possam atuar de forma articulada", diz o promotor.

A supervisora de acolhimento institucional da Prefeitura de Juiz de Fora, Liliane Chaves Oliveira Knopp, fala sobre o papel das políticas públicas na efetivação do direito ao trabalho e à profissionalização dos jovens, especialmente, aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, ela ressalta a importância da implementação e execução do Programa Descubra no município, “como uma estratégia para oferecer a esses adolescentes, que vêm de uma realidade de extrema vulnerabilidade e de extrema pobreza, uma qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho”. Hoje, o Descubra é o principal programa de qualificação e aprendizagem e possui 18 adolescentes vinculados. Liliane afirma que “a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Assistência Social, abraça com muita vontade esse Programa e entende a importância para os nossos adolescentes”.

O primeiro dia do evento foi encerrado pelo presidente voluntário do Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (PEMSE), Fernando Rinco Rocha, que apresentou um breve histórico sobre o surgimento do PEMSE, sua implementação e o que tem sido realizado no contexto da execução da medida socioeducativa de semiliberdade. O PEMSE, explica Fernando, tem dois eixos: “educação, em seu sentido amplo, contemplando aspectos psicológicos, sociais e a familiares; e sociedade, que tem como principal objetivo a inserção do adolescente no mercado de trabalho. Para isso, oferece diversas oficinas profissionalizantes não só para os adolescentes, mas também para seus familiares. Atualmente, o projeto, que está inserido Programa Descubra, possui 10 casas de semiliberdade, está implantando mais quatro casas no Triangulo Mineiro”.

Ao final do evento, houve espaço para deliberações e debates sobre os tópicos abordados no 1º dia do Seminário, além das considerações finais dos palestrantes e retirada de dúvidas por ventura apresentadas.

Confira a programação completa.

Assista ao vídeo do 1º dia de evento: https://youtu.be/zVoHe4PyfnI

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