Evasão escolar, relações laborais e o ECA foram temas do segundo dia de Seminário em Juiz de Fora

Juiz de Fora (MG) – Evasão escolar, relações laborais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses foram alguns dos temas abordados no segundo dia (07/10), do Seminário virtual “Os desafios da aprendizagem e da profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, promovido pela Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora e a 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

A procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real, abriu o evento com a palestra: Aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil e à evasão escolar. Em sua fala, a procuradora fez uma retrospectiva do contexto histórico desde a criação do programa de aprendizagem profissional, ainda na década de 40, até os dias atuais. Ela lembra que “a evasão escolar, que sempre foi um problema social em nosso país, tornou-se ainda mais preocupante dentro de um cenário pandêmico”. E, nesse sentido, ela destaca a importância da aprendizagem profissional como uma ferramenta no combate à evasão escolar. Outro ponto abordado por Ana Maria é a capacidade concreta que o programa tem de mudar a realidade adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “A profissionalização é um eixo fundamental na ressocialização desses adolescentes, por isso, a importância de levarmos a aprendizagem profissional para esse público”.

O primeiro painel, “Adolescente, Empregabilidade e Relações Laborais”, foi aberto pelo Juiz do Trabalho titular da 5° Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Tarcísio Correa de Brito, que fez uma análise jurídica dos conceitos de criança e adolescente enquanto sujeitos de direito, nos mais diversos instrumentos normativos produzidos, tanto no plano nacional, quanto internacional. Em sua fala, ele enfatiza “a importância de incluirmos na sociedade os jovens que estão em vulnerabilidade social”, lembrando aos presentes o teor do artigo 3° do ECA, que reconhece à criança e ao adolescente o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa, como os direitos civis e políticos. O Juiz finaliza observando a necessidade de ser dada voz a esses jovens e adolescentes.  

O evento seguiu com a apresentação do procurador do Trabalho na PTM Juiz de Fora, Wagner Gomes do Amaral, que dedica sua fala à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no tema aprendizagem e ao impacto positivo da aprendizagem na sociedade. O procurador começa descrevendo a configuração constitucional do Ministério Público e o papel fundamental que ele desempenha na defesa dos direitos fundamentais. Lembra ainda que, “dentre esses direitos, encontram-se a idade mínima para o trabalho e a profissionalização de jovens e adolescentes, direitos caros ao MPT”. Assim, ele propõe uma reflexão sobre os impactos da aprendizagem profissional na vida pessoal dos adolescentes e na comunidade na qual ele está inserido. Ao concluir, Wagner pede para que “os órgãos, poderes, entidades, empresas e a sociedade abracem a aprendizagem profissional como um meio de transformação de realidade, como melhoria das condições sociais e como cumprimento de uma relevante e necessária função social para a construção da cidadania”.  

O painel segue com a apresentação da auditora fiscal do Trabalho, Christiane de Azevedo Barros, que, ao falar sobre a taxa de empregabilidade entre jovens de 16 a 24 anos, faixa etária que abarca a aprendizagem, destaca que, historicamente a taxa de desemprego é em torno de quatro vezes maior do que a dos demais empregados. Isso se deve a algumas características dessa parcela da população: “primeiro, porque é uma população que nem sempre tem a escolarização na qualidade necessária para a execução dos trabalhos; segundo, porque o ensino médio brasileiro não qualifica para o trabalho; e o terceiro item, é a falta de experiência”, aponta a painelista. Ela lembra que a preocupação com a questão da aprendizagem é mundial e, apesar desse cenário, o modelo brasileiro tem sido referência para outros países que têm os mesmos desafios. Por fim, ela ressalta a importância de projetos como o Descubra, que são o primeiro passo para a inserção desses jovens no mercado de trabalho, e que a entrada de um jovem pode incentivar familiares e amigos, diminuindo o trabalho infantil.

O segundo painel, “O Adolescente e o ECA”, foi aberto pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora e Membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG (COINJ), Ricardo Rodrigues de Lima, que destaca dois direitos que fazem parte da Constituição Federal: o direito à educação e o direito à profissionalização. Para Ricardo, o alcance desses direitos depende da implementação de políticas públicas que os garantam. “O Projeto Descubra tem a capacidade de resgatar a autoestima dos jovens e possui o sucesso de mostrar que existem caminhos viáveis que permitem uma vida digna, honesta e segura”, diz o Juiz.

O segundo dia do evento foi encerrado pela Promotora de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Comarca de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen. Ela relatou alguns dos desafios que observa nas entidades de acolhimento para a implementação do Programa Descubra, tais como a defasagem escolar, a imaturidade, e as dificuldades que os adolescentes enfrentam no início do programa de aprendizagem. Para Samyra, ter consciência dessas dificuldades na implementação do Programa Descubra foi fundamental para que ele lograsse êxito na região. A promotora encerra sua participação enfatizando que “o Descubra obteve um ganho a mais, nós temos um serviço de acolhimento melhorado na sua forma de prestar serviço ao adolescente, para que o jovem entenda que no momento que entrar em uma casa de acolhimento, ele já saiba que precisa estudar, para quando chegar o momento de sair, ele saia, mas com as portas do mercado de trabalho abertas”.

Ao final do evento, houve espaço para deliberações e debates sobre os tópicos abordados no 2º dia do Seminário, além das considerações finais dos palestrantes e retirada de dúvidas apresentadas.

Assista ao vídeo do 2º dia de evento: https://www.youtube.com/watch?v=y-35Qbvj1UY&t=2222s

Descrição da Imagem - Para todos verem: Print da tela com os palestrantes do 2º dia.

-- 

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG