Acordo firmado em mediação na PTM-Juiz de Fora garante quitação de verbas trabalhistas a terceirizados do Hospital da Unimed-JF

PTM-Juiz de Fora – Um acordo celebrado durante audiência de mediação realizada na Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora), no dia 20 de janeiro, viabilizou o pagamento extrajudicial direto, pelo tomador de serviços Unimed Juiz de Fora a cerca de 50 trabalhadores terceirizados que prestam serviços no hospital.

No pedido de mediação, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos (Sinteac-JF) relatou que a Fortebanco Administração de Serviços Ltda, empresa que presta serviços de conservação para o Hospital, não cumpriu com as obrigações trabalhistas dos meses de novembro e dezembro de 2022, especificamente no pagamento do salário referente ao mês de novembro, pagamento dos benefícios Vale Transporte (VT) e Vale Alimentação (VA), referentes ao mês de dezembro e o pagamento do 13º salário.

Diversas audiências de mediação entre as partes foram realizadas no MPT, conduzida pelo procurador do Trabalho Fabrício Borela, sendo que a última, no dia 20 de janeiro, foi encerrada com um acordo entre as partes. "No acordo, foi estabelecido que a Unimed fará o pagamento diretamente aos empregados da Fortebanco, após a aprovação da planilha de pagamento pelo sindicato da categoria profissional, por meio de valores retidos pelo tomador. Como o contrato de prestação de serviços foi rescindido, os valores servirão para quitar, além dos salários atrasados, a maior parte das verbas rescisórias dos empregados," explica o procurador.

Dentre as verbas que serão quitadas estão férias, os valores devidos a título de vale alimentação (VA) e vale transporte (VT), 13º salário de 2022. Além de solucionar a pendência relativa aos salários de novembro, pedido inicial do sindicato da categoria, o acordo estabelecido na mediação assegura também o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores.

PA – MED 000540.2022.03.002/1

 

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